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A partir desta terça-feira (1º/3), o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região será das 11 às 17 horas, conforme estabelecido na Portaria TRT/GP/DGCA Nº 24/2016, publicada no dia 18 de fevereiro. As Varas do Trabalho que já tiverem audiências marcadas em horário diferente deste poderão realizá-las até o dia 31 de julho, data em que o expediente será padronizado em todas as unidades da jurisdição. O atendimento ao público (serviço de protocolo) também será das 11h às 17h, permanecendo as seis horas diárias atuais.
Para o Presidente do TRT/MS, des. Nery Sá e Silva de Azambuja, o novo horário de funcionamento vai exigir ainda mais empenho e dedicação dos magistrados e servidores. "Nesse momento é muito importante a união dos servidores, juízes e jurisdicionados para que a gente possa continuar operando no interesse nosso que é a solução dos conflitos sociais".
A mudança no horário de expediente foi adotada pela Administração devido à redução de 31,62% no orçamento de custeio e 49,94% nos investimentos, aprovada pela Lei Orçamentária Anual 2016. A medida deve gerar uma economia de 33% nos gastos com energia elétrica. Hoje, essa despesa representa 17% do orçamento de custeio do Tribunal. Só o consumo com ar condicionado é responsável por 70% da conta de energia.
Além do novo horário de expediente, a Portaria TRT/GP/DGCA Nº 26/2016 estabeleceu a redução de pelo menos 25% de todos os contratos de prestação de serviços mantidos pelo TRT/MS. O número de funcionários terceirizados passará dos 136 atuais para 81 e o de estagiários de 167 para 79.
A emissão de passagens aéreas e a concessão de diárias e ajudas de custo serão reduzidas, no mínimo, pela metade. Entre outras medidas adotadas estão a economia no consumo de energia, água, telefonia e materiais de consumo. O Presidente do TRT/MS explicou que todas as medidas foram necessárias e que não inviabilizam a atividade. “Nós fizemos cortes para que tudo funcione dentro do expediente que nós determinamos”.
Novas contratações - inclusive de obras e reformas - estão proibidas, com exceção das contratações já em execução. A reforma do prédio da Rua Jornalista Belizário Lima, que começou no final do ano passado, não será interrompida. O local vai abrigar o Fórum Trabalhista de Campo Grande, que funciona atualmente em um prédio alugado na Rua João Pedro de Souza.
“Eu entendo que se a aquela obra ficar inacabada resulta em um custo maior em curto prazo, porque nós continuaremos pagando aluguel alto em um prédio ruim e, pior, com risco àqueles que lá frequentam. Eu preciso terminar o prédio do Fórum para dar condição digna àqueles que trabalham e àqueles que são atendidos pela jurisdição em Mato Grosso do Sul, principalmente na Capital que tem o prédio de pior condição”, declarou o Desembargador Nery Azambuja.
Fonte: ASSECOM
