SANTA RITA DO PARDO| Prefeito entrega certificados de regularização fundiária no município

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Até agora foi realizadas 03 etapas de entregas de certificados totalizando 150 certificados.

Os proprietários de imóveis de Santa Rita do Pardo que deram entrada ao processo de regularização de Fundiária de seus imóveis continuam recebendo o Certificado de Regularização em Audiência Publica foi realizada no prédio do CRAS,na ultima quinta dia 17 de Março a Terceira Etapa de Entrega.

Considerada pelo executivo como uma das ações de maior relevância da administração "A caminho do Desenvolvimento", a Regularização Fundiária vem ao encontro do anseio da comunidade em regularizar suas propriedades. Com aproximadamente 1,8 mil lotes cadastrados no sistema imobiliário do município, antes do processo de regularização, cerca de 90% dos imóveis estão irregulares, deste 716 processos já foram protocolados até dia 17/03/2016 no Setor de Divisão e Tributação.

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Para o Prefeito Cacildo Dagno regularizar as propriedades do município foi um de seus compromissos com a comunidade santa-ritense "Grande parte dos imóveis de nossa cidade não tem escritura, ou qualquer tipo de documento que dê ao dono amparo legal sobre seu terreno, com a regularização fundiária nossa comunidade vai poder regularizar seus imóveis, graças ao trabalho no âmbito fundiário que estamos desenvolvendo," declarou o Prefeito.

Regularização Fundiária

Com base na lei municipal, a regularização fundiária autoriza o executivo municipal a executar ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis do município cuja posse tenha sido transferida por titulo precário ou aforamento perpétuo ou posses precárias, bem como a regularização das ocupações sobre esses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda ou conjuntos de moradia decorrentes de políticas públicas.

Participaram da Audiência Publica, prefeito Cacildo Dagno, primeira dama Roseli Preste,Vereadores Tereza,Messias, Secretario Geral, Oziel Dias, Assessor Financeiro, Emerson Peralta, Chefe de Divisão e Tributação Silvana Freitas, Gerente de Educação Cultura Esporte e Lazer, Cleudelice, Gerente de Assistência Social Adriana Assis e equipe do CRAS, Coordenadora de Produção e Desenvolvimento Rural, Liderce Bruna.

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Fonte: ASSECOM

Por: Celso Santos