Diário Oficial do Município publica leis que tratam do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores
 |
| Murilo diz que o espírito da lei é corrigir distorções que impediam o funcionalismo de crescer na função - Foto: Assecom |
O prefeito Murilo afirmou na manhã desta quinta-feira, a pós a publicação no Diário Oficial do Município, que o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) valoriza e humaniza o servidor de Dourados por meio da estruturação de carreira. Ele cita em especial o grupo de servidores que ainda não dispunha de um plano de carreira real. “É resultado do esforço das categorias funcionais e mostra o compromisso dessa administração com quem trabalha”, disse.
No Diário Oficial do Município, edição desta quinta-feira (31), está a redação final da Lei Complementar 310, com data de 29 de março de 2016, que institui o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores da Prefeitura de Dourados e a Lei Complementar 313, que concede reajuste salarial de 11,36% dos profissionais do Magistério regidos pela Lei 118/2007. Neste link do Diário Oficial.
Murilo ressalta que os membros das comissões de servidores trabalharam com dedicação e mostraram que tem realmente compromisso com a qualificação, com o desenvolvimento do servidor baseado na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, no aperfeiçoamento profissional e no esforço pessoal.
“É esse o espírito da lei criada por nós e aprovada pelos vereadores e que vem corrigir distorções que impediam o funcionalismo de crescer na função”, explica Murilo.
Na mesma edição está publicada a reorganização administrativa da PGM (Procuradoria Geral do Município), com a definição do regime jurídico de contratação dos ocupantes da área, através da Lei Complementar 309.
A Lei Complementar 311, que trata do regime jurídico e do PCCR para os servidores da Guarda Municipal de Dourados e a Lei Complementar 312 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária também fazem parte da edição desta quinta no Diário Oficial do Município.
Fonte: ASSECOM
