Projetos de lei, audiências públicas e comissões parlamentares e de inquérito devem movimentar a agenda parlamentar com assuntos importantes que envolverão toda a sociedade.
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| deputado estadual João Grandão - Divulgação |
Um ano desafiador e de retomada de relevantes debates para a sociedade sul-mato-grossense em diversas áreas: foi assim que o deputado estadual João Grandão resumiu a importância de 2016 e qual deve ser a tônica de seu mandato ao longo do período.
Já na primeira semana de trabalho do Legislativo, dia 4 de fevereiro, às 14 horas, serão reiniciadas as audiências da CPI que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas nos últimos 15 anos em Mato Grosso do Sul. O parlamentar, que também é o presidente da CPI, diz que a comissão já tem mais de 5 mil páginas de documentos para serem analisadas e bastante trabalho pela frente.
“Não podemos confundir esclarecimento com sentença, porque há casos que foram elucidados, mas e os encaminhamentos? O que aconteceu depois e em que pé estão os inquéritos é o objetivo desta CPI”, esclareceu.
O deputado ainda integra a CPI dos Combustíveis, que apura possíveis irregularidades na distribuição de combustíveis no Estado.
Audiências públicas
Ao longo de 2015, João Grandão foi um dos parlamentares que mais propuseram diálogos com a sociedade, sendo proponente direto de cinco audiências públicas na Assembleia Legislativa, com resultados e encaminhamentos efetivos, como a da “Agroecologia e Participação das ATERs no processo”, que alertou para a urgência do estado em iniciar um debate com todas as partes interessadas para a construção de um Plano Estadual de Agroecologia.
A audiência também contribuiu para o Projeto de Lei 132/15, de autoria do deputado petista, que cria o Programa Estadual de Certificação de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, aprovado por unanimidade na Casa e que beneficiaria milhares de produtores e consumidores em todo o Estado, infelizmente vetado pelo governador. “Estaremos analisando o veto para fazer um contraponto”.
A tão discutida questão da regulamentação do transporte remunerado de passageiros em veículos particulares a partir de aplicativos não cadastrados ou registrados nos órgãos estaduais e municipais de trânsito (o que em alguns estados se convencionou chamar de “Uber) também foi trazida para o centro do debate em Mato Grosso do Sul por meio do mandato do deputado João Grandão, em parceria com o Sintáxi-MS.
Após sucessivos diálogos em reuniões em vários municípios com sindicatos, entidades de classe e sociedade civil e uma audiência pública, o deputado João Grandão apresentou o Projeto de Lei 180/2015, que proíbe a operação do Uber no Mato Grosso do Sul da forma como se estabeleceu.
“Somos a favor da livre concorrência, mas não da forma como está aí. Nosso projeto alerta para a regulamentação dessa atividade de aplicativos móveis, que configura concorrência desleal uma vez que os prestadores de serviço via celular não são cadastrados ou regularizados de acordo com os órgãos e departamentos competentes”, disse o parlamentar, que aguarda agora a sanção do governador para o projeto, aprovado em duas votações na Casa de Leis.
Em novembro do ano passado, outro assunto polêmico e importante foi proposto pelo deputado: os direitos humanos e a inclusão social dos migrantes e refugiados em Mato Grosso do Sul, estimados em mais de mil no Estado. A partir da audiência pública foi estabelecido um comitê estadual de apoio aos refugiados, semelhante aos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com o objetivo de colocar em prática a inclusão dos imigrantes. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar as condições de tratamento dadas a migrantes haitianos e de outras nacionalidades em MS, como casos de xenofobia, preconceito e maus tratos noticiados pela imprensa nacional e local.
“No inquérito, o promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet, da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, solicitou ao nosso gabinete uma cópia da ata da audiência pública, o que é muito gratificante pois vemos resultados práticos de todo um trabalho e esforço coletivo”.
A crise da mandiocultura e o tratamento avançado do câncer e a regulação do acesso à assistência à saúde no SUS também foram temas de audiências públicas propostas pelo deputado João Grandão ao longo de 2015.
Projetos de Lei
Na área de educação, o parlamentar petista foi um dos autores de uma proposta que virou Lei (4.811) e aprimora a Política Estadual de Educação. A referida lei, foi sancionada no início de 2016 pelo Executivo, determina que a atividade docente nas escolas indígenas seja exercida, prioritariamente, por professores da respectiva etnia.
“Outra adequação é que os profissionais de educação serão capacitados para atuarem em ações preventivas perante os estudantes na detecção das causas, como violência doméstica e sexual, questões étnico-raciais, para a adoção das providências adequadas”, pontuou o deputado João.
Em parceria com profissionais e entidades representativas, o deputado propôs também o Projeto de Lei 129/2015, que consiste no reconhecimento do caráter educacional e formativo da atividade de capoeira, de modo que as unidades educacionais da Educação Básica, públicas e privadas, poderão celebrar parcerias com associações ou outras entidades que representem mestres e demais profissionais de capoeira.
Grandão foi ainda o primeiro a alertar para os riscos do PL 4330 (PLC 30), que atualmente tramita no Senado e de como o mesmo pode gerar uma precarização das relações de trabalho em prejuízo da maioria dos trabalhadores.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Machado
