O evento ocorre três meses após a audiência pública, proposta pelo deputado João Grandão (PT/MS), que debateu a necessidade de sensibilizar o poder público sobre a situação dessa população, estimada em mais de mil pessoas no MS.
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| A proposição do comitê foi desencadeada a partir de audiência pública realizada em novembro passado por iniciativa do deputado João Grandão - Foto: Inácio Benites |
Será debatida nesta quarta-feira, 24, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, Plenarinho Nelito Câmara, a minuta final para a criação do Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes (CERM) no Estado do Mato Grosso do Sul. O evento ocorre três meses após a audiência pública proposta pelo deputado João Grandão (PT/MS) que discutiu a necessidade de sensibilizar o poder público sobre a situação dessa população, estimada em mais de mil pessoas no Estado.
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| Foto: Inácio Benites |
“Na audiência foram estabelecidos encaminhamentos práticos e definido um grupo de trabalho, que se reuniu um mês depois justamente para elaborar a minuta e discutir a criação deste comitê, encabeçado pelo nosso mandato juntamente com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SUPDH)”, relembrou o deputado João Grandão.
“Além da criação do comitê, a reunião desta quarta servirá também para que associações, entidades civis e acadêmicas, pastorais e pessoas físicas em geral tragam suas ideias para adicionarmos esse esboço que posteriormente será encaminhado ao Governo do Estado”, acrescentou.
De acordo com o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Cezar Silva, Mato Grosso do Sul dá um passo importante e soma-se a estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, onde comitês como este já existem.
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| Foto: Inácio Benites |
“Esses comitês devem ser montados com o maior número de parceiros possíveis para um trabalho multidisciplinar para colocarem em prática a inclusão dos migrantes, pois é um mito essa ideia de que eles vão concorrer ou retirar as vagas de trabalho dos brasileiros”, disse o acadêmico.
O Comitê Estadual para os Refugiados e Migrantes deverá ser composto por um representante da Assembleia Legislativa, dois do Governo do Estado, dois do município, um dos Direitos Humanos, um da Pastoral dos Migrantes, um da OAB-MS, um da Polícia Federal, um do Ministério Público do Trabalho, um da UFGD, um da Defensoria Pública Federal, um da Defensoria Pública Estadual, um do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um representante dos haitianos e um dos migrantes sírios.
A defensora pública Neyla Ferreira Mendes esclareceu que o Brasil já tem tratados que resguardam os mesmos direitos dos brasileiros aos migrantes, assim como a Constituição garante atendimento em saúde e educação.
Preconceito
De acordo com o deputado João Grandão, a iniciativa foi tomada por conta da associação preconceituosa e discriminatória de muitos cidadãos brasileiros em relação aos migrantes e refugiados.
“Este é um tema atual que precisa ser debatido de forma ampla. Há uma onda migratória global e a grande maioria dessas pessoas arrisca a própria vida e passa por inúmeros constrangimentos financeiros e sociais, além de viver longe de suas famílias. Por isso queremos possibilitar o acesso à informação das políticas existentes, criar novas ações e destacar que os migrantes na verdade são seres humanos em busca de uma vida melhor para si e seus familiares”.
Guerras, pobreza, repressão política e religiosa são alguns dos motivos que fazem milhares de pessoas saírem de seus países.
“O objetivo deles é trabalhar, mas apenas 10% estão trabalhando. Com a Polícia Federal esclarecendo que eles podem se apresentar sem medo de serem deportados, estamos à disposição para fazer o acompanhamento desses migrantes e oferecer cursos de capacitação. Buscamos parceiros para inseri-los no mercado de trabalho de forma adequada”, informou a secretária-adjunta da Sedhast, Elisa Rodrigues Nobre.
Inquérito
No último dia 12 de dezembro, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil com o objetivo de apurar as condições a que migrantes haitianos e de outras nacionalidades que vivem em Campo Grande estão sendo submetidos. O órgão irá investigar a denúncia de que os imigrantes foram estabelecidos em condições sub-humanas e de exploração laboral.
O inquérito é mais uma ação desencadeada a partir da audiência pública realizada em novembro passado na Assembleia Legislativa, cujo relatório final foi inclusive solicitado pelo promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, que conduz as investigações como titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Machado Reis
