Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de MS
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| À esquerda, deputado Pedro Kemp (PT) e, à direita, deputado Rinaldo Modesto (PSDB). (Foto: Victor Chileno e Roberto Higa/ALMS) |
Gestantes que participam de concursos públicos não poderão ser eliminadas em razão das limitações nos testes físicos, isso se o projeto de lei neste sentido for aprovado na Assembleia Legislativa. Nesta semana, a proposta foi apresentada na casa de leis.
De acordo com o projeto, a candidata poderá apresentar exames e laudos médicos que indiquem a capacidade plena, parcial ou inaptidão para fazer a avaliação.
Em caso de inaptidão, a administração pública deverá proporcionar testes diferenciados, específicos e compatíveis com a condição da mulher. A forma da avaliação física deverá ser similar aos aplicados com candidatos com necessidades especiais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, também prevê o adiamento da realização do teste, após seis meses do parto.
Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos 24 deputados. Antes disso, a proposta será encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da casa de leis, para os parlamentares que a compõe analisar se o projeto é constitucional ou não.
Fonte: campograndenews
Por: Mayara Bueno
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/gestante-nao-podera-ser-eliminada-de-concurso-pelo-teste-fisico-preve-projeto
