O relatório apresenta sugestões de propostas para graduação, pós-graduação, residência e carreira médica
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Após embate com os parlamentares do PT, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9/12) o relatório final da Subcomissão da Carreira Médica (Subcamed). As sugestões de projeto de lei aprovadas passarão a tramitar na Câmara como propostas de autoria da comissão.
De acordo com o deputado federal Mandetta (DEM/MS), presidente da Subcamed, a aprovação do relatório representa um passo importante para dignidade médica no Brasil. “Foram oito meses de estudo e diálogo sobre a graduação, pós-graduação e carreira médica, por isso esse trabalho não merecia ser desvalorizado. Queremos uma medicina de qualidade no nosso país, que valorize os médicos e residentes”, destacou
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O texto apresentado pelo relator Alexandre Serfiotis, entre outros pontos, sugere a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos ex-deputados Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado, que cria a carreira de médico de Estado. Já aprovada por comissão especial, a PEC aguarda votação pelo Plenário da Casa. Para o relator, a proposta pode viabilizar o exercício da medicina em condições dignas e acessíveis à totalidade da população.
O relatório sugere ainda a instituição de uma carreira especial no Sistema Único de Saúde para profissionais de saúde de atenção básica, e não apenas médicos, em áreas vulneráveis do país, de difícil acesso ou provimento, levando-se em conta que o Programa Mais Médicos encerra-se em 2018.
Residência
Uma das propostas prevê a alteração da lei que criou o programa Mais Médicos (12.871/13), no ponto em que prevê a ampliação da residência médica a partir de 2019. A lei instituiu, como pré-requisito de acesso à residência médica, a formação de um ou dois anos, dependendo da especialidade, em medicina geral de família e comunidade. Pelo texto proposto, essa formação não será mais obrigatória para a maior parte das especialidades.
Ainda de acordo com a proposta apresentada, 30% do total de vagas de residência ofertadas serão para a especialidade medicina geral de família ou de comunidade. A previsão é que será competência da Comissão Nacional de Residência Médica normatizar, regular e implementar as vagas de residência.
Graduação
Outro projeto de lei sugerido no relatório prevê alteração na lei do Mais Médicos para determinar que a abertura de novos cursos de Medicina seja submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde antes da autorização pelo Ministério da Educação. Segundo o relator, muitas vezes o Conselho Nacional de Saúde não tem sido ouvido, embora a determinação de que se manifeste já exista no Decreto 5.773/06. A ideia do projeto de lei é garantir que esse decreto seja respeitado.
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O relatório também sugere a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 7841/14, do Senado Federal, que simplifica o processo de reconhecimento de diplomas de instituições estrangeiras reconhecidas pela excelência técnica. De acordo com o deputado Alexandre Serfiotis, o atual governo já simplificou o processo de revalidação de diplomas de médicos, por meio do chamado Revalida.
Fonte: ASSECOM
