Sindicato pede liminar contra parcelamento
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| prefeito Alcides Bernal - Arquivo |
Despacho do juiz Marcelo Ivo, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande deu prazo de 72 horas para que o prefeito Alcides Bernal (PP), manifeste-se sobre o pagamento do 13ª dos servidores municipais. A determinação, desta sexta-feira (4) faz parte de mandado de segurança movida pelo Sisem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), que tenta evitar o parcelamento do abono de Natal, já anunciado pelo prefeito.
O pedido de liminar, protocolado na quinta-feira (3), usa reportagens em que Bernal afirma não haver condições de pagar o 13º de uma vez, até o 20 de dezembro, como ocorre todos os anos.
Ainda conforme a petição inicial do Sisem, já existe decisão anterior, de setembro, do próprio juiz Marcelo Ivo, vetando o parcelamento de salários pela Prefeitura.
Na avaliação do presidente do Sindicato, Marcos Tabosa, a Prefeitura tem condições de arcar com o pagamento “Ficou sem pagar os fornecedores por três meses, deve ter no mínimo, R$ 180 milhões em caixa e para nos pagar precisa de R$ 95 milhões”, disse Tabosa.
O prefeito Alcides Bernal alega que não conseguiria pagar nem metade dos servidores em dezembro sem a aprovação de projetos pela Câmara Municipal. Os projetos foram aprovados.
O prazo de 72 horas dado pelo juiz só começa a contar depois que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura for notificada do despacho.
Fonte: Midiamax
Por: Marta Ferreira
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/juiz-prazo-72h-bernal-se-manifestar-sobre-pagamento-13o-283348
