Audiência está marcada para 21 de janeiro; até lá governo não pode romper com Egelte
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| Obra do Aquário do Pantanal está parada devido ao impasse entre governo estadual e construtora que exige auditoria (Foto: Valdelice Bonifácio) |
O Tribunal de Justiça marcou para o dia 21 de janeiro de 2016 uma audiência de conciliação entre o governo do Estado e a Egelte Engenharia, empresa vencedora da licitação da obra do Aquário do Pantanal, no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Até lá, o governo não poderá romper contrato com a empresa como desejava fazer para convocar a segunda colocada no certame e assim retomar a construção da obra que está paralisada.
Conforme a Secretaria Estadual de Infraestrutura, a nova decisão judicial suspende todas as ações processuais até o dia 21 de janeiro. Na semana passada, o governo havia anunciado que rescindiria contrato com a Egelte, de forma unilateral, porque a empresa se recusara a cumprir determinação judicial para retomar o serviço. A ideia era convocar a segunda colocada na licitação, o consórcio Azevedo & Travassos / DM, formado por empresas do Paraná e São Paulo.
Porém, diante da nova decisão, o governo nada pode fazer até a data da audiência. O impasse entre governo e a empresa ocorre porque a Egelte exige uma auditoria para retomar os trabalhos no local. O governo alega que ele próprio faz auditoria permanente na obra, o que não satisfaz a empreiteira que quer ter o direito de fazer o próprio levantamento.
"Atualmente, não há como saber o que foi executado no período em que a empresa esteve afastada do canteiro de obras, bem como se os serviços executados estão de acordo com os projetos (...)", justificou a empresa em nota divulgada na semana passada para reforçar a necessidade de uma completa auditoria técnica e financeira.
O governo de Reinaldo Azambuja convocou a Egelte para retomar as obras do Aquário pela primeira vez em julho, após afastar a Proteco Construções (subcontratada para o serviço) que se tornou alvo de investigações da Polícia Federal. Contudo, desde então a Egelte vem se recusando a voltar ao campo de obra, o que deu início à briga judicial.
O empreendimento é considerado uma obra emblemática da gestão André Puccinelli (PMDB), que terminou em 31 de dezembro de 2014. No final do governo, foi divulgado que o Aquário consumiria cerca de R$ 170 milhões, sendo que a previsão inicial era de R$ 87 milhões. Porém, o atual governo calcula que os gastos já são da ordem de R$ 230 milhões.
Fonte: DD
Por: Valdelice Bonifácio
Link original: http://www.diariodigital.com.br/geral/justica-tentara-conciliacao-sobre-obra-do-aquario-do-pantanal/138913/
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