Após orientação gratuita sobre como se tornar empresário e regularizar documentos, participante sai com certificado de MEI
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O Sebrae otimizou o atendimento ao microempreendedor individual em sua sede em Campo Grande, localizada na Avenida Mato Grosso, 1661, esquina com a Rua Bahia. As palestras com informações básicas sobre como se tornar um MEI permanecem às segundas e quartas-feiras em dois horários: 8h30 e 14h30. Porém, a partir de agora, os mesmos períodos das sextas-feiras serão destinados para oficina de formalização. Participam somente aqueles que já receberam as orientações com o passo a passo a ser seguido.
Em alguns casos, é necessário realizar ainda a consulta online de localização junto ao governo municipal. Com todos documentos regularizados em mãos para constituir a empresa, o empreendedor interessado em receber auxílio para formalização fornece então os dados à equipe de atendimento do Sebrae, que realiza os procedimentos online para gerar o CNPJ junto à Receita Federal e emitir o certificado de condição de MEI direto do Portal do Empreendedor.
Ao final da oficina, os participantes já saem da capacitação formalizados como microempreendedores individuais. “Queremos, com isso, dar agilidade ao processo; repassar todos os esclarecimentos necessários para que se inicie o próprio negócio. Este é o início de outras etapas de capacitação para que estas pessoas prosperem em suas atividades”, destaca Marcus Rodrigo de Faria, gerente da Regional Centro do Sebrae/MS.
Anderson Baez, que trabalhava como vendedor de molas, decidiu se tornar MEI neste mesmo ramo e foi um dos participantes da primeira oficina de formalização. “Eu estava só esperando me formalizar para começar a vender aos clientes. Foi ótimo, as dúvidas que eu tinha acabaram”, afirma. Já Reinaldo Franco, pedreiro, viu na formalização as vantagens de emitir nota fiscal e atuar como empresa, formando corretamente seu preço e administrando a receita. “Espero melhorar sempre”, garante.
A orientação coletiva e a oficina de formalização são gratuitas. A inscrição pode ser feita por meio da Central de Relacionamento do Sebrae (0800 570 0800) e do site www.ms.sebrae.com.br.
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MEI
Para ser um microempreendedor individual (MEI) é necessário não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e faturar no máximo até R$ 60 mil por ano ou média de R$ 5 mil por mês, já que o valor é proporcional ao tempo de atuação; ou seja: caso tenha se formalizado em julho, não pode apresentar faturamento superior a R$ 30 mil.
O MEI pode ter até um funcionário com a remuneração de um salário mínimo; é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Contribui com o valor fixo mensal de R$ 40,40 (para comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Caso contribua regularmente, o microempreendedor individual garante acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. É necessário que o MEI esteja em dia com as obrigações, pois a inadimplência automaticamente anula o direito a todos os benefícios.
Serviço
1º passo: Atendimento Coletivo ao MEI (obrigatório para participar do 2º passo)
Data: Toda segunda e quarta-feira
Horário: 08h30 e 14h30
Local: Sebrae – Av. Mato Grosso, 1661, esquina com a Rua Bahia
2º passo: Oficina de Formalização
Data: Toda sexta-feira
Horário: 08h30 e 14h30
Local: Sebrae – Av. Mato Grosso, 1661, esquina com a Rua Bahia
Fonte: ASSECOM
