Manifestantes lotaram plenário pedindo a não aprovação, mas a maioria dos parlamentares votaram 'sim'
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| (Foto: ALMS) |
Nem os manifestantes que lotaram o plenário para contestar o projeto do Executivo de ajuste fiscal impediu os deputados de aprovarem o aumento. Sob protesto, 16 deputados votaram favoráveis ao projeto de Lei (PL) 250/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê elevação do ICMS (do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cosméticos, fumos, cigarros e derivados foi aprovado em 2º votação e segue para sanção do Governo do Estado.
Desde ontem, dezenas de entidades dos setores produtivo e empresarial do Estado movimentam a Assembleia Legislativa com o objetivo de impedir a aprovação do ‘pacotão do Governo’ que prevê aumentos do ICMS e do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), conhecido como o imposto da herança.
De acordo com a proposta do governo, o ICMS das bebidas alcoólicas passa de 25% para 27%, dos refrigerantes e cosméticos de 17% para 20% e dos Fumos, cigarros e produtos derivados passarão a ser taxados em 28%.
O secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, compareceu à Assembleia e manteve reuniões com deputados que integram a bancada que dá sustentação a administração estadual. O líder do Governo, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), afirmou que Márcio foi à Casa apenas para explicar o que eram produtos supérfluos. "Eles nos garantiram que produtos de higiene pessoal não entram na tarifa", disse.
O governo alega déficit de mais de R$ 600 milhões nas contas públicas em 2016 para a razão do ajuste fiscal. Por outro lado, o setor empresarial mostra que as contas do governo estão erradas e demonstra que a arrecadação aumentou em mais de R$ 200 milhões no último ano. “Já estamos cansados de tanto imposto. O impacto serão mais demissões e a consequência é o governo ter gastos maiores com assistencialismo”, afirmou Roberto Oshiro, presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).
Nesta quarta-feira, apenas o do ICMS entrou na pauta de votação. Os deputados da bancada do PT, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, além dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Felipe Orro (PDT) votaram contra o reajuste.
Por enquanto não há previsão de quando o projeto do ITCD será votado. A proposta prevê congelamento do imposto em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 2%. Nos demais casos, permanecem a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, redução de 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor.
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Fonte: DD
Por: Laureano Secundo
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