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| A partir de agora vereador pode voltar a frequentar as sessões. (Foto: Arquivo) |
A Câmara Municipal de Campo Grande foi notificada há pouco da decisão da Justiça que reintegrou Mario Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB) ao cargo de vereador. Com isso, a partir de agora, ele está autorizado a frequentar as dependências da Casa de Leis, além de voltar a exercer suas funções legislativas.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, a notificação foi protocolada pelos advogados de Mário César.
O vereador estava afastado desde o dia 25 de agosto deste ano, quando deixou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, após ser investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Após renunciar à presidência da Casa de Leis, o parlamentar entrou com uma liminar, que foi concedida ontem (24) pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Um trecho da decisão diz: “É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação".
No recurso os advogados Leonardo Saad Costa e Rafael Medeiros Duarte argumentaram que o pedido de revogação da cautelar é bastante singelo e sem o embargo, o argumento lançado pelo acórdão para que Mário continue afastado das funções para o qual foi legitimamente eleito não procede.
Fonte: campograndenews
Por: Michel Faustino
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/camara-e-notificada-e-mario-cesar-pode-voltar-a-assumir-cargo-de-vereador
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