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O Brasil detém 12% de recursos hídricos do planeta. Enquanto, em todo o mundo, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água, o volume de água por pessoa no Brasil é 20 vezes superior ao mínimo estabelecido pela ONU. Exemplo de preservação, o País ainda enfrenta desafios de políticas públicas ambientais. O alerta é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, na abertura da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece ate sábado (5), em Campo Grande. Ao final do evento será elaborada a Carta de Campo Grande, que deverá ser divulgada na COP 21, em Paris, em dezembro deste ano.
“A OAB tem o papel de defesa da Constituição e do bem estar da sociedade. Devemos ainda garantir a sustentabilidade do crescimento das cidades, conciliando o desenvolvimento econômico e social, com o processo de urbanização desordenado que atinge as cidades do Brasil. Devemos estimular políticas públicas em consonância com o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, notadamente quanto à concretização de direitos humanos básicos de infraestrutura”, disse Júlio Cesar.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em mensagem ao evento, ressaltou a importância da Conferência. “Precisamos assegurar às futuras gerações uma melhor qualidade de vida e a própria existência da espécie humana. O desenvolvimento deve ser buscado com proteção aos direitos básicos das pessoas. A carta que deve sair do evento servirá de pauta de atuação da OAB nacional no direito ambiental”, afirmou Marcus Vinicius. O vice-presidente, Cláudio Lamachia, presente na cerimônia de abertura, falou sobre o papel do advogado na criação e consolidação das políticas ambientais. “Nós todos sonhamos com um futuro melhor e isso só será possível com respeito à natureza e sua preservação. Somos os verdadeiros defensores da honra, da dignidade, do patrimônio e hoje estamos, de forma abrangente, defendendo a vida das pessoas”, apontou.
Apontando os itens que devem nortear a Carta de Campo Grande para a COP 21, o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Carlos Sanseverino, apontou a lentidão do Judiciário no andamento dos processos ambientais. Somente no Estado de São Paulo são 30 milhões de processos, que representam um quarto do total no país, com média de oito anos para julgamento. “A busca de uma melhor interlocução com o Judiciário, com o Ministério Público e demais esferas, em favor do meio ambiente, será primordial para garantir a execução da legislação ambiental”, disse Sanseverino. Um dos pontos que deve constar na carta, segundo o presidente, será o estímulo à cooperação internacional nas áreas de ciência e tecnologia para viabilização de produção sustentável, incentivando a economia verde e a redução da pobreza.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, citou a aprovação do Código Florestal Brasileiro como importante passo para preservação das florestas, que contribuem para a conservação dos recursos hídricos. “Mesmo assim, ainda enfretamos desafios. Um deles é garantir a preservação do aquífero guarani”, afirma. Azambuja também coloca o saneamento como medida emergencial para contribuição na preservação do meio ambiente. “Hoje, Mato Grosso do Sul possui um dos piores índices de distribuição de saneamento básico. Nosso plano é possibilitar um plano que leve, em 10 anos, o saneamento a 100% das casas em todos os municípios”.
Durante a cerimônia de abertura, foi realizada a entrega do Prêmio OAB de Mérito Ambiental. O prêmio foi entregue pelo presidente da OAB/MS, Júlio Cesar, e o vice-presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, para Carlos Sanseverino.
Entre as autoridades presentes no evento, estiveram o presidente da Assembleia Legislativa de MS, Junior Mochi, o desembargado do Tribunal de Justiça do Estado, Pascoal Carmello Leandro, o general do exército do Comando Militar do Oeste, Paulo Humberto César de Oliveira, o corregedor-geral subtituto do Ministério Público Estadual, Antônio Siufe Neto, o defensor público Guilherme Cambraia de Oliveira, a conselheira federal da OAB, Samia Jordy Roges Barbiere, representando os demais conselheiros presentes, a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS, Helena Clara Kaplan, representando todos os membros da Comissão presentes, além dos presidentes da OAB Bahia, Luiz Viana, e da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.
Fonte: ASSECOM/OAB-MS
