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| líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy |
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), foi recebido em audiência nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy , e o vice-presidente da República, Michel Temer. Na pauta dos encontros matérias que tramitam no Congresso Nacional, entre elas a unificação do ICMS, o Orçamento da União de 2016 e o projeto de repatriação de recursos depositados legalmente por brasileiros no exterior, além da articulação política do Executivo com o Legislativo.
“Estou ultimando os preparativos do meu relatório sobre o projeto de repatriação e a avaliação é de que o texto evoluiu bem. Num momento de dificuldades financeiras como esse que estamos vivendo ele é fundamental para o país. Conversamos também com o ministro Levy sobre a unificação do ICMS, que está atrelada ao Fundo de Compensação, para evitar perdas dos estados e municípios, e o Fundo de Infraestrutura, que vai proporcionar investimentos em drenagem, saneamento e pavimentação nos estados, atraindo , com isso, novos projetos de desenvolvimento que garantirão a geração de novos empregos, promovendo o desenvolvimento econômico e social. E falamos ainda do Orçamento de 2016 , os R$ 30 bilhões que teremos de ajustar. A gente precisa de uma ponte pro ano que vem para tapar esse déficit e depois aprovarmos mudanças estruturais que vão garantir a saúde e a estabilidade da economia brasileira”, revelou Delcídio.
Com o vice-presidente Michel Temer a conversa foi sobre articulação política.
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| líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) e o vice-presidente da República, Michel Temer |
“O vice-presidente vai ficar focado agora nos grandes temas nacionais e terá também missões específicas, determinadas pela presidenta Dilma. Falamos das questões econômicas e também da PEC da Segurança Pública, que é uma PEC fundamental , pois trata de um tema que preocupa todas as famílias brasileiras. Portanto , o dia foi muito proveitoso e eu não tenho dúvida de que o mercado vai entender que o Congresso está engajado em temas que são prioritários para o futuro do Brasil", afirmou o líder do governo.
Terra nua – Delcídio confirmou que o Plenário deverá votar semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional 71/2011, aprovada quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Pedimos ao presidente Renan Calheiros que inclua a apreciação da PEC 71 na pauta de terça ou quarta-feira. Temos urgência na aprovação da proposta porque, sem contrariar o que determina o Artigo 231 da Constituição, ela permite que a União indenize os proprietários de fazendas que forem reconhecidas como território indígena também pela terra nua. Isso é fundamental para começarmos a resolver definitivamente conflitos sobre a posse da terra que existem hoje em Mato Grosso do Sul e em outros estados. Estamos correndo contra o tempo no Senado e faremos também articulações com a Câmara, para que os deputados apreciem e votem a PEC no menor espaço de tempo possível. Os produtores rurais e as nossas etnias indígenas não podem mais esperar”, alertou o senador.
Fonte: ASSECOM
