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| Leia Maria da Penha será debatida em conferência em Ponta Porã |
Nesta sexta-feira, dia 28, a Prefeitura de Ponta Porã, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, realiza a 1ª Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres, oportunidade que será colocada em discussão a Lei Maria da Penha. O evento acontece a partir das 8h no Centro Internacional de Convenções e é aberto a toda sociedade.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Rose Luce Lino de Lima Cavagna, disse que o tema da conferência é “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” e reunirá sete municípios da região de fronteira, além da Coordenadoria da Mulher, do Ministério da Mulher do Paraguai; e a Secretaria da Mulher, do Departamento de Amambay.
Segundo a coordenadora, foram oferecidas palestras sobre a Lei Maria da Penha, informando as mulheres sobre seus direitos. “Também fizemos trabalho de panfletagem nas ruas com apoio da Secretaria Municipal de Educação e também das policiais militares incorporadas no 4º Batalhão de Ponta Porã”, disse.
Nos panfletos distribuídos, segundo a coordenadora, foi destacada a criação da Lei Maria da Penha como uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. A lei foi criada para dar proteção e combater a violência doméstica e familiar.
A mulher vítima de violência deve para sua proteção ir a qualquer delegacia de polícia ou à Delegacia da Mulher para fazer o registro de boletim de ocorrência contra o agressor e solicitar medidas protetivas se sentir que sua integridade física se encontra ameaçada.
As medidas protetivas de urgência possibilitam que após a denúncia a mulher que sinta que sua vida corre risco possa ter mecanismo de proteção, como por exemplo, o afastamento do agressor do lar; suspensão da posse e restrição de posse de arma; proibição de determinadas condutas.
A mulher vítima de violência pode buscar ajuda no Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, na rua Tiradentes, 1559, ou ligando para a central de atendimento no telefone 180.
Fonte: ASSECOM
Por: Edílson José da Silva
