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| Fernando Pineis vai emitir parecer sobre o afastamento do prefeito (Foto: Marcos Ermínio) |
A Câmara Municipal de Campo Grande só deve analisar em plenário, o pedido de afastamento do prefeito Gilmar Olarte (PP), no dia 25 de agosto, véspera do feriado de aniversário da Capital. A informação é do procurador jurídico do legislativo, Fernando Pineis.
Conforme o advogado, o Tribunal de Justiça notificou, nesta quinta-feira (13), de que o prefeito é réu em ação na Seção Criminal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Olarte, o TJ aceitou a denúncia contra o ex-assessor do município, Ronan Edson Feitosa Lima, e Luiz Márcio Feliciano.
Pelo artigo 23, incisivo XIV, da LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito deve ser afastado do cargo por até 180 dias em caso de denúncia aceita pelo juízo. No entanto, a decisão caberá ao plenário da Câmara.
Pineis explicou que a assessoria jurídica tem cinco dias úteis para analisar a notificação do TJMS e o requerimento protocolado hoje pela oposição, em que pede o afastamento imediato de Olarte do cargo.
O relatório será concluído na próxima quinta-feira. O procurador jurídico do legislativo acredita que a votação em plenário, do parecer, deverá ocorrer na terça-feira seguinte, 25 de agosto.
Na manhã de hoje, em entrevista, o prefeito alegou ser inocente e ressaltou que vai provar a inocência na Justiça.
Outra polêmica é sobre o quórum para aprovar o afastamento do prefeito. Uma das hipóteses é o quórum qualificado, com dois terços, ou seja, 20 dos 29 vereadores. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), da oposição, entende que basta maioria simples, 15 dos 29 votos.
Fonte: campograndenews
Por: Edivaldo Bitencourt e Antonio Marques
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/camara-deve-decidir-afastamento-de-prefeito-so-no-dia-25-de-agosto
