Vereadores reafirmam legalidade da cassação
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A procuradoria jurídica da Câmara de Campo Grande espera publicação do acórdão que garantiu a volta de Alcides Bernal (PP) para entrar com recurso pedindo a manutenção da cassação em março de 2014, quando o prefeito foi cassado por 23 dos 29 vereadores.
O procurador-geral da Câmara vai defender o processo de cassação, alegando que não há ilegalidade no processo de cassação. Entre os argumentos estão o de que Bernal teve direito a ampla defesa e que a maioria optou pela cassação por diversas improbidades.
Alcides Bernal voltou ao cargo por meio de liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, que suspendia decreto da Câmara Municipal, em virtude de uma ação popular movida pelos vereadores Ayrton Araújo (PT), Cazuza (PP), Luiza Ribeiro (PPS), Paulo Pedra e Zeca do PT, que à época ainda ocupava cadeira na Casa de Leis.
Bernal voltou ao cargo com esta liminar por algumas horas no dia 15 de maio de 2014, dois meses após ser cassado. Porém, a Câmara recorreu e conseguiu tirá-lo do Paço Municipal no mesmo dia, fazendo com que ele entrasse no final da tarde e deixasse o cargo novamente no começo da noite.
Na terça-feira (25) o relator do processo, Divoncir Maran, votou contra a decisão, mas Tânia Garcia Freitas Borges, e Sérgio Martins, decidiram a favor do ex-prefeito. As decisões surpreenderam o próprio Bernal, que não tinha muita expectativa de retorno.
Foi Tânia Garcias Freitas que autorizou a Câmara a continuar com a comissão processante contra Bernal, antes da cassação. Já Sérgio Martins foi alvo de críticas de Bernal, que tentou tirá-lo do julgamento, por entender que ele tinha relações com o PMDB.
O ex-prefeito voltou ao cargo no mesmo dia que o Gaeco realizou nova operação em Campo Grande. Desta vez, Gilmar Olarte (PP) e o presidente da Câmara foram afastados dos cargos, por suspeita de terem negociado a cassação de Bernal. A operação aumentou a expectativa de Bernal, que poucas horas depois teve vitória no TJMS, retornando ao cargo.
Fonte: Midiamax
Por: Wendell Reis
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/camara-aguarda-publicacao-acordao-recorrer-contra-volta-bernal-271781
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