Com atuação ágil, Comissão Especial do Pacto Federativo já produz resultados concretos

Prefeituras terão mais tempo para acabar com lixões e Plenário do Senado já discute PEC que aumenta prazo que determina repasse de recursos para irrigação no Centro-Oeste e Nordeste

Foto: Roberto Castello

A aprovação do primeiro projeto sugerido para ter tramitação acelerada pelos membros da Comissão do Especial do Pacto Federativo vai ajudar a desafogar uma demanda de mais de três mil municípios brasileiros. Eles terão mais tempo para acabar com os lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários. Com a aprovação do projeto, as prefeituras ganharão mais tempo para cumprir as determinações.

Capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão até 2019 e as cidades menores até 2021 para implementar a medida. O projeto ainda será votado na Câmara dos Deputados.

Irrigação

O Plenário do Senado já começou a contar o prazo de discussão da A PEC 78/2013, que prorroga a vigência até 2028 da obrigatoriedade de a União aplicar, dos recursos destinados à irrigação, 20% na Região Centro-Oeste, e 50% na Região Nordeste. Pelo menos metade desse montante deverá beneficiar agricultores familiares.

Esta PEC também faz parte da lista de projetos selecionados pela Comissão Especial do Pacto Federativo como prioritários para a votação.

Agilidade

Após a primeira semana de trabalho da comissão, os parlamentares entregaram uma sugestão com 20 matérias de interesse dos municípios prontas para serem votadas em Plenário. Nesta quarta-feira (1º), O primeiro relatório do colegiado elencou 15 proposições de interesse dos estados e municípios, das quais seis já foram apreciadas pelo colégio de líderes. Desse total, 12 não representam impacto financeiro para a União. E entre essas últimas, três propostas devem ser apreciadas em conjunto por tratarem do mesmo assunto: os consórcios públicos, em relação à celebração de convênios e à contratação de mão de obra.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que estas proposições que tratam de temas afins sejam relatadas pelo mesmo senador na CCJ para conferir maior agilidade ao trâmite legislativo. Ela destacou que a intenção dos parlamentares é produzir resultados concretos que impactem diretamente no dia-a-dia da população brasileira.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou o trabalho dos integrantes da Comissão. “E quero, mais uma vez, cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Simone Tebet, o Senador Walter Pinheiro, o Senador Moka e todos integrantes da Comissão. Vamos conversar com os Líderes partidários para, na medida do possível, priorizarmos essa agenda”, disse, lembrando dos encontros ocorridos recentemente com governadores e com prefeitos dos maiores Municípios brasileiros.