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| deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) - Foto: Maysa Rodrigues |
“Nós temos uma opinião pessoal a respeito da redução da maioridade penal, mas queremos votar de acordo com o pensamento da sociedade sul-mato-grossense”, afirmou o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), assinalando que esse tema é sério e deve ser decidido com bastante prudência.
“Trata-se de um tema extremamente polêmico e extremamente importante”, avalia o deputado, frisando que entende ser o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) insuficiente, nos termos atuais, para punir os adolescentes que cometeram crime contra a vida ou mesmo crimes considerados hediondos. “Venho uma diferença entre menor infrator e menor assassino, mas isso não quer dizer que tenho decisão firmada, quero ouvir todos os segmentos interessados, população e especialistas para firmar convicção a respeito do assunto e decidir o voto”, assinalou.
Nesses dias que antecedem a votação pela Câmara dos Deputados, Marun tem intensificado os contatos com a juventude, com conselheiros tutelares, promotores, líderes comunitários e especialistas na área jurídica. “Vou votar alinhado com o pensamento da maioria da população de Mato Grosso do Sul, que com muito orgulho eu represento no Congresso Nacional”. . Participe, quero ouvir a sua opinião.
Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha divulgada recentemente. Contrários à mudança são 11%; indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%. Segundo o instituto, as regiões Centro-Oeste e Norte registram, neste ano, os maiores índices de aprovação à modificação da lei – 93% e 91%, respectivamente.
A presidente Dilma Rousseff disse nesta semana, em sua página no Facebook, que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, Dilma afirmou ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.
Tramitando em regime de urgência no Congresso, a medida, que promete grandes impactos na legislação e na sociedade, divide especialistas, parlamentares e lideranças políticas
Entre os especialistas, há divisão quanto à eficácia da medida para reduzir a criminalidade, os impactos da alteração em outras leis, como exploração de menores, além da compra de bebidas alcoólicas e o direito de dirigir.
Outros pontos polêmicos são o ingresso num sistema carcerário já superlotado, a possibilidade de contato com a "escola do crime" dentro dos presídios, questões sociais em torno da criminalidade infanto-juvenil e a necessidade de punição mais severa do que a prevista atualmente para crimes graves como latrocínio, homicídio e estupro.
Fonte: ASSECOM
