Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio e Cooperativismo será lançada na Assembleia Legislativa

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Nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio e Cooperativismo, deputado Professor Rinaldo (PSDB), fará o lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e Cooperativismo, no Plenário da Assembleia Legislativa.

O documento será assinado em parceria com os Sistemas OCB/MS e Famasul e trará normativos e ações a serem implementadas pela Frente e pelas instituições no âmbito do agronegócio e cooperativismo estaduais. Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a JUCEMS - Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo (a constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada); apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.

A Frente foi criada pelo atual Governador Reinaldo Azambuja e pelo deputado Professor Rinaldo, quando ambos eram deputados estaduais. O objetivo da Frente, segundo professor Rinaldo, é “propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas ao Agronegócio e ao Cooperativismo”. 17 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aderiram à Frente, que será coordenada pelo Professor Rinaldo (PSDB) e sub-coordenado pelo deputado Zé Teixeira (DEM).

Participarão do evento Celso Ramos Régis, presidente do Sistema OCB/MS – Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul; Nilton Pickler, presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul; Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB; João Martins da Silva Júnior, presidente da CNA – Confederação Nacional da Indústria; Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), presidente da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo e; Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG), presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.

DEPUTADOS ESTADUAIS QUE COMPÕE A FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL DE DEFESA DO AGRONEGÓCIO E DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Coordenador