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| deputado estadual Lídio Lopes |
O deputado estadual Lídio Lopes apresentou na Sessão de quarta-feira 10/06, um Projeto de lei que obriga o Detran-MS - Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul, a comunicar previamente os condutores de veículos automotores do Estado, da expiração da validade da CNH - Carteira Nacional de Habilitação. O comunicado do dia da expiração deverá ser por correios, com antecedência mínima de 60 dias. Além da data, deverão ser informados na correspondência os procedimentos de renovação, eventuais taxas a serem cobradas e sanções aplicadas aos condutores com a carteira vencida. “O Projeto de lei garante ao cidadão a possibilidade de se preparar para os passos necessários a referida renovação, bem como para o pagamento de eventuais custos”, ressalta Lidio Lopes
Fonte: ASSECOM
Por: Ramão Colman
