A Prefeitura Municipal de Sidrolândia lança no próximo dia 1º de julho mais um REFINS, o programa de refinanciamento de dividas dos contribuintes com fisco municipal será a ultima chance que os devedores do Fisco Municipal terão para quitar a vista ou parcelar seus débitos antes de terem seus nomes incluídos no Sistema de Proteção ao Crédito.
Os contribuintes com dividas em atraso referente a IPTU, ISSQN, Taxas de Locação do terminal Rodoviário, Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento, Taxa de Alvará da Vigilância Sanitária, taxa da aprovação de projeto de construção, taxa de alvará de obras, habite-se, terão até o dia 30 de junho para assinar o termo de confissão da dívida e optaram pelas alternativas de pagamento à vista com descontos de 100% de juros, multas e correção monetária, ou parcelamento em até três prestações, que vai garantir descontos de 50% destes encargos.
A última parcela não poderá ser paga depois de 31 de agosto. Também poderão se beneficiar, quem aderiu a outros parcelamentos e que não estão inadimplentes. Podem ser renegociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014. Quem não aderir a este novo refinanciamento,que começa no próximo dia 1º e termina no dia 31 de junho, além da cobrança judicial, terá o nome protestado em cartório, além de enfrentar restrições de crédito com a negativação do seu nome no SPC e Serasa.
Fonte: ASSECOM
Por: Cid Pinheiro
