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| deputado Renato Câmara |
Com o objetivo de valorizar e homenagear pessoas físicas ou jurídicas que estimulam e apoiam a agricultura familiar no Estado, o deputado Renato Câmara propôs a criação da medalha e do diploma de honra ao mérito legislativo "Amigo da Agricultura Familiar". A homenagem será concedida à três categorias: "Diretor de Escola Amigo da Agricultura Familiar", " Prefeito Amigo da Agricultura Familiar" e "Práticas Inovadoras na Agricultura Familiar".
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da Lei Federal 11.947/2009 estabelece a compra de pelo menos 30% de alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.
Renato Câmara explica que o projeto, além de premiar ações que promovam o desenvolvimento, irá valorizar os protagonistas na produção familiar. "A proposta é reconhecer os diretores de escola e prefeitos que colocam a lei em prática e estimular outros a fazerem o mesmo", comentou. O deputado acrescentou que o projeto vai movimentar a agricultura familiar e melhorar a alimentação dos alunos da rede pública de ensino.
As práticas inovadoras e projetos também serão contemplados com a categoria “Práticas Inovadoras na Agricultura Familiar”, que premiará aqueles que formulam, elaboram e implementam projetos estratégicos e inovadores de desenvolvimento da agricultura familiar no Mato Grosso do Sul.
Fonte: ASSECOM
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