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| Senadora Simone Tebet (PMDB) Foto: Roberto Castello |
Por iniciativa da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vai ouvir o presidente do Banco do Brasil, sobre a gestão e a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A comissão aprovou nesta quarta-feira (6) o requerimento apresentado pela senadora. Também foram convidados a participar da audiência pública os presidentes do Banco da Amazônica e do Banco do Nordeste para tratar dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), respectivamente.
“Quem analisa as propostas e gerencia os recursos de investimentos para o interior são os bancos. Então para conhecer a fundo a evolução dos resultados obtidos da política de financiamento regional e para que tenhamos mais informações sobre as perspectivas futuras, nós precisamos de detalhes técnicos que somente os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste poderão dar”, disse Simone Tebet.
A senadora sul-mato-grossense explicou que a legislação dá amplos poderes para que os bancos possam reanalisar o mérito dos projetos e não apenas a viabilidade econômica e financeira do empreendimento. “Daí a importância da presença dessas autoridades na Comissão para que nós possamos saber pelo menos pelos próximos quatro anos o que virão de investimentos por meio dos Fundos para os estados do interior do Brasil”, defendeu. A data da reunião ainda não foi marcada.
Os recursos dos Fundos Constitucionais são usados para financiar empreendimentos de produtores rurais e empresas, com prazo de pagamento maior e taxas de juros reduzidas.
Na justificativa do requerimento, Simone explicou que é competência desses bancos promover a aplicação de recursos e implementar as políticas de concessão de crédito de acordo com os programas aprovados pelos Conselhos Deliberativos Regionais; definir os procedimentos da atividade bancária no repasse dos recursos; analisar as propostas, entre outros.
Fonte: ASSECOM
Por: Raquel Madeira
