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| Conferencia Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes foi realizada em Novo Horizonte do Sul - Foto: Tamires Nascimento |
Foi realizado na manhã desta terça-feira (12) no município de Novo Horizonte do Sul a 10ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura, através da Gerência Municipal de Assistência Social.
Este ano o tema central da conferência foi a Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e foi abordada pela psicóloga e técnica da Assistência Social, Karina Lopes de Paula.
Na composição da mesa estavam presentes a prefeita Nilza Ramos, a gerente de Assistência Social, Rosângela Gamarra, o presidente do CMDCA, Edvaldo Romualdo Barbosa, representando os adolescentes, o participou o estudante Daniel Liberato e pelo Conselho Tutelar, a conselheira Maria Telma. A apresentação cultural foi realizada pelas crianças do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS. Estavam presentes 88 pessoas que foram divididas em cinco grupos de trabalho e diversas propostas apresentadas.
Os temas abordados pelos grupos foram: Eixo Promoção dos Direitos de Criança e Adolescente; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos e Gestão da Politica Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
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| Apresentação cultural foi realizada pelas crianças do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS - Foto: Tamires Nascimento |
Para a prefeita Nilza Ramos os direitos da criança e dos adolescentes devem ser plenamente respeitados. "Não há nem o que discutir quando se fala nos direitos das crianças e do adolescente. Com responsabilidade e conhecimento, cada vez mais eles precisam ser acompanhados e terem tudo que necessitam para um desenvolvimento pleno moral, intelectual e outros. Para nós é um privilégio estar aqui realizando e participando desta conferência. Este encontro muito nos enriquece e certamente contribui grandemente para o trabalho em prol das crianças e adolescentes de Novo Horizonte do Sul”, afirmou a prefeita Nilza Ramos.
As propostas do Grupo I foram criar dispositivos de lei que garantam a preservação de imagem de menores de 14 anos, através da proibição de acesso a redes sociais e conteúdos inapropriados a sua faixa etária; disponibilizar aplicativos gratuitos, bem como sua ampla divulgação que permita aos pais ou responsáveis legais o acesso aos conteúdos de celulares e computadores de seus filhos coibindo a utilização inapropriada e até mesmo a violação de direitos; reuniões periódicas com pais e responsáveis nos estabelecimentos de ensino, visando o conhecimento do ECA , bem como a criação de disciplina de estudo no ensino fundamental; criar dispositivos legais que garantam e forneçam uniforme padronizado e completo a todas as crianças e adolescentes da rede municipal, garantindo o respeito as diferenças religiosas e culturais e a garantia de escolas da rede estadual e municipal semi integrais com oficinas que garantam o acesso a cultura, esporte e lazer, e no ensino médio cursos profissionalizantes.
Já o Grupo II propôs implementar a proteção especial cofinanciada pelas três esferas de governo federal, estadual e municipal, criando também programas educativos à familiares e/ou responsáveis pelas crianças vitimas de violência; criar um mecanismo de denuncia municipal, mais ágil, assegurando o anonimato do denunciante, criando também estratégia de proteção aos conselheiros tutelares e criar um projeto de fiscalização em Lan House, coagindo o mau uso pelas crianças e adolescentes, e a atuação de pedófilos e abusadores sexuais infantis.
O terceiro grupo quer garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes nos espaços de discussões a cerca das temáticas relacionadas a criança e ao adolescente, com a criação de uma ouvidoria infanto-juvenil nas escolas e nos espaços educativos formais do município; a criação do projeto de vereador e prefeito mirim por meio de eleição nas escolas municipais; assegurar o direito a participação e representação paritária de crianças e adolescentes no conselhos municipais de garantia de direitos, a criação de fórum permanente anual para o debate de políticas publicas com o auxilio dos conselhos que atuam com crianças e adolescentes; garantir a formação dos adolescentes a fim de criar uma cultura de participação nos espaços de convivência e de construção da cidadania com destinação dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente nas três esferas de governo e realizar pré conferencia nas escolas para posterior representação e reivindicação nas conferencias municipais de direitos das crianças e dos adolescentes promovendo o protagonismo e participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania inclusive nos processos de formulação e deliberação, monitoramento e avaliação das políticas publicas.
As propostas do grupo quatro foram de criar um fórum de discussão, com pais, responsáveis e educadores sobre o direito das crianças e adolescentes, bem como seus deveres e fomentar estudo de mobilização da sociedade de reformulação do ECA, deixando mais evidente direitos e deveres de crianças e adolescentes, enviando sugestão aos atores políticos.
O quinto grupo sugeriu o trabalho em rede dos três entes federados, assumindo seu compromisso e responsabilidade no que se refere ao repasse de recursos Fundo à Fundo para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e a criação de um programa de ensino que busque a qualificação permanente dos profissionais da área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, através de subsídios de intercâmbios internacionais, garantindo a inovação dos planos e estratégias.
Finalizando o evento foi realizada a eleição dos delegados. O representante do CMDCA (poder público) foi eleita Luzimeire Aparecida de Souza; do CMDCA (sociedade civil organizada) Leonice Amélia de Morais Lima, foi a escolhida pela maioria; o representante dos adolescentes foi Daniel Liberato e a representante do Conselho Tutelar, a conselheira Maria Telma Lima de Souza. Estavam presentes na conferência, além da prefeita Nilza Ramos, o presidente do CMDCA, Edvaldo Romualdo Barbosa; a coordenadora do Conselho Tutelar, Maria Telma, o chefe de Gabinete, Ailton Zuze; e os gerentes municipais Rosângela Gamarra (Assistência Social), o Lindovan Peixoto (Educação); Adilço Scapin (Agricultura); a técnica da Nuesp, Marinalva Lemes Portela; a assistente social da Saúde, Rosângela Maria e a psicóloga da Saúde, Fernanda Ávila.
Depois de muita discussão e sugestões dos grupos e participantes da conferência, o relatório final foi aprovado pela plenária e pelo presidente do CMDCA, Edvaldo Romualdo, que encerrou a Conferência falando sobre o benefício a sociedade, de pensar o futuro das crianças e adolescentes.
"Quero parabenizar a todos aqui pela organização e promoção desta conferência e dizer que, além de tudo, também me é uma honra estar aqui na presença de todos os envolvidos com a proteção das crianças e adolescentes. Por fim, é importante frisar também que a participação da prefeita Nilza Ramos aqui, que representa nesta oportunidade todo o poder executivo, é outro detalhe importante na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, pois demonstra interesse em planejar e executar ações voltadas para estes objetivos”, acrescentou Edvaldo.
Também foram apresentadas e aprovadas duas Moções de Repúdio, uma endereçada ao CEDECA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que não enviou o palestrante para a conferência; e outra ao MDS - Ministério do Desenvolvimento Social, pela falta de repasse de recursos, e repasses irregulares ao Fundo Municipal de Assistência Social desde agosto do ano de 2014.
Fonte: ASSECOM
Por: Kauhê Prieto
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