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Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 22 de maio para o pagamento da Contribuição Sindical Rural - pessoa física. Ao todo, mais de 17 mil produtores rurais devem ficar atentos ao prazo final, alerta Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS.
O assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, afirma que todas as atividades econômicas recebem o enquadramento sindical, que são as entidades que representam cada categoria. "A Contribuição Sindical Rural é o tributo que faz a manutenção do sistema representativo. Independente do tamanho de sua propriedade, o produtor deve realizar o pagamento e saber que o montante é aplicado na prestação de serviços ao setor".
Do montante arrecadado com o tributo, 20% do valor são destinados ao Ministério do Trabalho, 60% aos Sindicatos Rurais, 15% à Federação de Agricultura do Estado e 5% à CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Para facilitar os procedimentos em relação à contribuição, a CNA publicou uma página especial: canaldoprodutor
Caso o produtor não tenha recebido a correspondência em casa ou se tiver alguma dúvida pode entrar em contato com departamento de arrecadação da Famasul, pelo telefone (67) 3320 -9700.
A Contribuição Sindical Rural é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários. O cálculo é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O não recolhimento da taxa resulta em multa, juros e correção do valor.
Fonte: ASSECOM/FAMASUL
