Realizada na tarde de terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, uma audiência pública debateu o tratamento de câncer e a regulação do acesso à assistência à saúde no SUS em Mato Grosso do Sul. A advogada Flávia Cristina Robert Proença, presidente da Comissão de Direito à Saúde (CDA) da OAB/MS, representou a Seccional.
Houve apresentação do cenário do tratamento de câncer no Estado, com indicadores importantes que poderão ser utilizados para melhorar o sistema. O evento também contou com a explanação de médicos oncologistas e depoimentos de pessoas que já enfrentaram a doença.
Durante as discussões foi levantada a suspeita de irregularidade no cumprimento de prazos para o início de tratamento e a realização de cirurgias. “Diante dessa denúncia, a OAB/MS irá cumprir o seu papel que é fiscalizar o efetivo cumprimento da lei quanto aos prazos”, afirmou a presidente da CDA. De acordo com lei federal, a mulher que passa pelo procedimento de mastectomia deve ter a mama reconstruída na mesma cirurgia, e os pacientes que são diagnosticados com câncer devem iniciar o tratamento em, no máximo, 60 dias.
Na ocasião, a Assembleia Legislativa criou uma frente parlamentar, onde a OAB/MS participará como convidada, para que o debate sobre o assunto continue e possa melhorar o acesso da população aos tratamentos e medicamentos contra o câncer, sem que seja necessária a abertura de processos na Justiça.
“A judicialização não é a solução. Precisamos encontrar outras soluções para que sejam cumpridos os direitos do cidadão de acesso a tratamento digno. Pra isso, todas as entidades precisam se envolver e participar em conjunto”, finalizou Flávia Proença.
Fonte: ASSECOM/OAB-MS
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