Imóveis serão vendidos pela maior oferta e relação está disponível em edital publicado no Diário Oficial
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| Luis Fernando Otero, secretário municipal de Planejamento e Finanças |
A Prefeitura de Ponta Porã realiza no dia 3 de fevereiro deste ano, às 9h, no auditório do Paço Municipal, leilão de 11 imóveis municipais. Os bens hoje não têm utilidade para o município, sendo que os recursos arrecadados serão utilizados para investimentos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Luis Fernando Otero, a relação com a descrição e o preço mínimo dos imóveis está publicada na edição do Diário Oficial número 2.146 de 23 de dezembro de 2014. “Os envelopes com proposta de preços e documentos de habilitação, deverão ser entregues pelos interessados em adquirir qualquer um dos imóveis, devidamente fechados no dia 3 de fevereiro às 9h, data horário marcado para a abertura da concorrência”, explica Otero.
Dos 11 lotes que vão a leilão, o de menor valor, é um excesso de área inutilizada pelo município com área de 16 metros quadrados, situada na rua Antônio João, centro, avaliado em R$ 12 mil. O de maior valor é o lote de número 5, que refere-se a 65% da fração do lote H, quadra 18, na avenida Brasil, área de 975 metros quadrados, imóvel avaliado em R$ 682.500,00.
Conforme o edital, o interessado na aquisição dos imóveis descritos na relação publicada no Diário Oficial do Município, terá que fazer declaração de pleno conhecimento da Legislação de Zoneamento do Município, limitando-se a edificar e instalar-se com obediência às limitações constantes das normas específicas de cada região e, em conformidade com o Plano Diretor do Município de Ponta Porã.
O secretário Luis Fernando Otero disse que dos 11 imóveis à venda, 6 deverão ser pagos à vista, os outros 5, com valores acima de R$ 100 mil cada um, poderão ser quitados em até cinco parcelas iguais e sucessivas. “Após efetivada a homologação do processo licitatório, a alienação deverá ser realizada mediante escritura pública, nos termos da Lei n° 8.666/93, devendo ser lavrada somente após a quitação integral do preço e sem qualquer ônus para o município de Ponta Porã”, observa.
Poderão participar da Licitação pessoas jurídicas e físicas. O edital está à disposição dos interessados, é fornecido gratuitamente, bastando apenas ser solicitado através do e-mail: edital@pontapora.ms.gov.br, informando o número do processo (22.348/2014), do edital (002/2014), razão social do solicitante, CNPJ ou CPF, pessoa de contato, telefone e e-mail para contato.
Fonte: ASSECOM/JE
Por: Edílson José Alves
Foto: Lucho Rocha
