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O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) está próximo de fechar mais um contrato milionário com a ICE Cartões Especiais Ltda. A empresa, investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suspeita de irregularidades, venceu nesta terça-feira (11/11) licitação de R$ 152 milhões feita pelo órgão.
A empresa é investigada por eventual irregularidade na terceirização do serviço de vistoria e emplacamento. Além disso, mantém outros contratos com a administração estadual.
Após uma outra licitação em que a ICE foi a vencedora, a Anpevi (Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares) denunciou o Detran por fazer ilegalmente o processo, que envolve mais de R$ 60 milhões.
Apesar de justificativa do Detran sobre a necessidade da terceirização do serviço, o MPE instaurou, em setembro de 2014, o inquérito civil nº 43/2014 para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para vistoria e emplacamento.
O novo pregão – em que a empresa arrematou mais um contrato – aconteceu na manhã desta terça-feira (11), na Secretaria de Estado de Administração. A empresa arrematou, por R$ 152.341.440,00, lote para contrato de fornecimento de solução integrada para confecção, personalização e acabamento de CNH, conforme especificado no edital 021/2014.
Empresários do setor, concorrentes no processo vencido pela ICE, anteciparam ao Jornal Midiamax o resultado da licitação. Segundo as mesmas fontes, teria havido direcionamento do edital à empresa, que mantém contrato com o governo estadual desde 2009.
A ICE mantém ao menos dois contratos com o governo estadual. Além do investigado pelo MPE, outro foi prorrogado por mais 12 meses, em maio deste ano – o valor inicial deste acordo, firmado em 2009, é de R$ 48,6 milhões.
Até o fechamento desta publicação, a reportagem não teve acesso ao edital em questão, no qual poderiam ser identificados pontos que, ainda segundo derrotados no pregão eletrônico, beneficiariam a vencedora.
No pregão desta manhã, após lances de duas empresas licitantes, o valor da ICE foi considerado compatível com o de mercado, bem como os documentos exigidos de acordo com o solicitado. Por isso, foi considerada apta para firmar contrato e assumir o serviço milionário.
Neste caso, a empresa foi contratada para prestar serviços de implantação, operação, manutenção de solução integrada de produção de CNH e PID. Ela também realiza serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva para o Detran-MS.
A empresa, que é de São Paulo, também foi doadora na campanha de Edson Giroto (PMDB). Atual secretário estadual de Obras, o então candidato a prefeito de Campo Grande recebeu R$ 150 mil dos paulistas em 2012 – ele foi derrotado na disputa.
Fonte: Midiamax/JE
Por: Mayara Bueno e Waldemar Gonçalves
Por: Mayara Bueno e Waldemar Gonçalves
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