Detran homologa contrato de R$ 150 milhões com empresa investigada pelo MPE

O governo do Estado homologou o resultado da licitação que concedeu a ICE Cartões Especiais LTDA., empresa investigada pele MPE (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul), mais um contrato no valor de R$ 152 milhões, para prestar serviços ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Ela venceu a licitação em 11 de novembro e, nesta sexta-feira (21), o resultado homologado foi publicado no Diário Oficial do Estado.

No entanto, a empresa é investigada pelo MPE por eventual irregularidade na terceirização do serviço de vistoria e emplacamento em um outro contrato que mantém com o governo estadual.

Empresários do setor, concorrentes no processo vencido pela ICE, anteciparam ao Jornal Midiamax, na ocasião, o resultado da licitação. Segundo as mesmas fontes, teria havido direcionamento do edital à empresa, que mantém contrato com o governo estadual desde 2009.

De acordo com a publicação de hoje, o objeto da licitação era contratação de empresa especializada em fornecimento de solução integrada para confecção, personalização e acabamento de CNH e PID.

Irregularidades

A empresa é investigada por eventual irregularidade na terceirização do serviço de vistoria e emplacamento. Além disso, mantém outros contratos com a administração estadual.

Após uma outra licitação em que a ICE foi a vencedora, a Anpevi (Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares) denunciou o Detran por fazer ilegalmente o processo, que envolve mais de R$ 60 milhões.

Apesar de justificativa do Detran sobre a necessidade da terceirização do serviço, o MPE instaurou, em setembro de 2014, o inquérito civil nº 43/2014 para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para vistoria e emplacamento.

Questionado, o governador André Puccinelli (PMDB) chegou sugerir ao governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB) que cancele o contrato, caso ache conveniente. O tucano, por sua vez, se comprometeu a verificar 'com mais profundidade' contratos firmados no atual governo.

A empresa, que é de São Paulo, também foi doadora na campanha de Edson Giroto (PMDB). Atual secretário estadual de Obras, o então candidato a prefeito de Campo Grande recebeu R$ 150 mil dos paulistas em 2012, quando foi derrotado na disputa.

Valores

Ainda conforme a publicação do Diário Oficial, a empresa foi aprovada no processo de licitação, com o valor mensal estimado de serviço de filmagem, gravação, revelação e afins, no valor unitário de R$ 99,20, valor mensal de R$ 2.539.024,00 e valor total para 12 meses de R$ 30.428.288,00. Para 60 meses, o valor investido é de R$ 152.341.440,00.

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Fonte: Midiamax/JE
Por: Mayara Bueno