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| Legislativo produziu cartilha em parceria com a OAB-MS (Foto: Kleber Clajus / Arquivo) |
A Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta sexta-feira (12/9), lançamento de cartilha e palestras sobre os direitos do consumidor. O evento ocorre, a partir das 8h30, no Plenário Oliva Enciso, localizado na Avenida Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park.
“O lançamento é comemorativo aos 24 anos do Código de Defesa do Consumidor, que trouxe benefícios para as relações de consumo no país. Queremos também, através de uma linguagem fácil e sem uso de termos técnicos, possibilitar acesso as informações de direitos e deveres muitas vezes ainda não compreendidos”, pontua Otávio Trad (PT do B), que é vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor do Legislativo.
Durante a abertura, o superintendente estadual do Procon, Alexandre Resende, palestra sobre a diferença de garantia e direito de arrependimento de compra.
Em seguida, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leandro Amaral Provenzano, deve explicar a metodologia empregada na cartilha, produzida em parceria com a Câmara Municipal.
No sábado (13), se prevê ação junto ao comércio para distribuição das cartilhas na região central de Campo Grande.
Fonte: campograndenews/JE
Por: Kleber Clajus
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