O inglês Ray Whelan foi detido no dia 7 de julho na Operação Julies Rimet
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| Ray Whelan ao deixar a 18ª DP (Praça da Bandeira), onde ficou preso por 12 horas Foto: Fernando Quevedo / Agência O Globo (08/07/2014) |
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a libertação do inglês Raymond Whelan, preso desde o dia 14 por suspeita de integrar uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa do Mundo. Whelan é executivo da Match Services, licenciada da Fifa para a venda de ingressos, e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
Na decisão, Marco Aurélio argumentou que, embora respondesse à acusação grave, Whelan não deveria ser preso antes do julgamento. “A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, argumentou o ministro. “O arcabouço normativo direciona no sentido de não se ter, ante a gravidade da prática delituosa, a custódia automática”.
O ministro também afirmou que o simples fato de ser estrangeiro não pode justificar a prisão preventiva. Isso porque o investigado entregou o passaporte às autoridades. Marco Aurélio acrescentou que não há elementos concretos para se suspeitar de tentativa de fuga do país. Mesmo em liberdade, Whelan não poderá deixar o Rio de Janeiro enquanto responder ao processo.
Ainda na decisão, o ministro lembrou que não há provas de que o investigado agiu para impedir ou dificultar as investigações, conforme argumentou o juiz que mandou prender o britânico. “Descabe cogitar de algo que ainda não aconteceu e que decorre de capacidade intuitiva, ou seja, vir o paciente a pressionar o delator. Em termos de embaralhamento da investigação, deve existir ato concreto”, explicou Marco Aurélio.
A defesa de Whelan argumentou que os ingressos foram comercializados pela Match com autorização da Fifa. O advogado Fernando Fernandes explicou que o tipo de ingresso "hospitality" permitia o acesso do torcedor a um setor especial, com alimentação diferenciada. Por isso, não havia preço fixo para o bilhete.
Para o advogado Fernando Fernandes, que defende o executivo inglês, a decisão do STF finaliza a discussão sobre a saída de Raymond Whelan do Copacabana Palace.
- Não existe fuga contra ordem ilegal.
Ray Whelan é diretor da empresa Match, única autorizada pela Fifa a revender ingressos da Copa, e foi detido no dia 7 de julho, durante a Operação Julies Rimet, da Polícia Civil do Rio. Pouco depois foi liberado por decisão do plantão judiciário no Rio. Ele, então, voltou ao Copacabana Palace, onde estava hospedado. Quatro dias depois, Whelan teve a prisão novamente decretada. Quando os policiais chegaram ao hotel, ele já havia conseguido escapar por uma porta lateral. A fuga foi filmada pelo circuito de câmeras de segurança do Copacabana Palace.
Além de Whelan, outras dez pessoas foram presas na operação da polícia no Rio. De acordo com a polícia, integrantes da suposta máfia dos ingressos repassavam bilhetes a agências de turismo a preços extorsivos. Eram ingressos VIP, que deveriam ser entregues como cortesia a patrocinadores, organizações não governamentais (ONGs) e à comissão técnica da Seleção Brasileira. A quadrilha teria faturado mais de R$ 1 milhão por jogo.
Fonte: OGlobo/JE
Por:Carolina Brígido
Por:Carolina Brígido
