Juiz bloqueou pagamento feito pela Argentina a credores.Com isso, país pode dar novo calote na dívida.
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| juiz federal dos EUA Thomas Griesa |
O governo da Argentina afirmou nesta sexta-feira (27/6) que o juiz federal dos Estados Unidos Thomas Griesa cometeu "abuso de autoridade" ao bloquear os recursos destinados para o pagamento da dívida reestruturada do país, em meio a uma batalha jurídica com credores que não aceitaram renegociar o recebimento da dívida após o mega-calote de 2001.
Segundo comunicado, a Argentina classificou de "insólita e inédita" a decisão do juiz de ordenar que o Bank of New York Mellon devolva os recursos depositados para pagar parcela da dívida que vence em 30 de junho. O país voltou a afirmar que mantém o compromisso de honrar as dívidas com 100% dos credores de maneira justa, equitativa e legal.
"O juiz norte-americano agora tenta 'bloquear' o pagamento. Ao tomar tal medida, o juiz incorreu em abuso de poder e sua autoridade se excedeu em sua jurisdição, porque os títulos da dívida reestruturada não são objeto do litígio", afirmou o Ministério da Economia da Argentina em comunicado.
Decisão
Nesta sexta-feira, o juiz Thomas Griesa, dos Estados Unidos, afirmou que o pagamento de US$ 1 bilhão feito na véspera pela Argentina a credores que aceitaram o parcelamento da dívida é "ilegal" e "não será realizado".
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O juiz Griesa participou nesta sexta de uma audiência entre os advogados dos chamados "fundos abutres" e da Argentina, depois da decisão do governo do país de pagar os credores que haviam aceitado o parcelamento da dívida.
A audiência foi pedida pelo fundo NML Capital, de Nova York, em um documento que considera o pagamento da dívida renegociada uma violação da sentença de Griesa. Isso porque uma decisão anterior do juiz determinava que a Argentina só pode pagar os que concordaram com o parcelamento quando também honrar o pagamento dos que exigem receber o valor sem descontos ou parcelas. Nesta sexta, Griesa determinou que a Argentina e os fundos negociem uma solução para o impasse.
Briga na Justiça
A parcela que a Argentina pagou nesta quinta pertence à chamada renegociação da dívida de US$ 100 bilhões, definida em 2005. Esse sistema de pagamento, com descontos e parcelamentos, foi aceito pela maioria dos credores do país. A parcela paga – e agora bloqueada – vence no dia 30. Se uma solução não for encontrada até essa data, a Argentina terá dado um "calote técnico". Um seguro feito sobre essa dívida, no entanto, deve ser acionado, o que dará à Argentina mais 30 dias para negociar com os fundos abutres.
Mas um grupo de fundos especulativos (ou fundos abutres) briga desde 2005 na Justiça dos EUA para exigir do governo argentino o pagamento integral de US$ 1,33 bilhão que lhes é devido.
Na semana passada, após esses credores terem tido uma vitória da corte americana, o Ministério da Economia argentino ameaçou dar um calote no pagamento da dívida com os credores que aceitaram renegociá-la, afirmando que a decisão judicial impossibilitava também o pagamento da próxima parcela da dívida reestruturada.
Para Argentina, depósito evita calote
Apesar da ameaça, nesta quinta o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, anunciou o pagamento da parcela, com depósito de US$ 832 milhões, dos quais US$ 539 milhões foram para contas do Bank New York Mellon. O total de US$ 1 bilhão inclui o pagamento de vencimentos em pesos, detalhou o ministério em um comunicado que explicou a operação.
Kicillof afirmou que foi feito o pagamento nesta quinta porque na sexta é feriado bancário na Argentina, e o contrato determina que o depósito deve ser feito no último dia útil antes do vencimento, que é na próxima segunda-feira (30).
"Pagar é: depositar os recursos cumprindo com as obrigações estabelecidas"
Cristina Kirchner, presidente da Argentina
Em comunicado oficial, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, afirmou que "pagar é: depositar os recursos cumprindo com as obrigações estabelecidas no prospecto de emissão dos títulos da dívida". Ela deixou claro que considera que, mesmo que o dinheiro seja embargado pela Justiça, o país não deu calote na dívida.
O ministro da Economia da Argentina afirmou à imprensa que "não resta a menor dúvida da parcialidade do juiz a favor dos fundos abutres nem de sua verdadeira intenção: levar a República Argentina ao default (calote) para derrubar a reestruturação de 2005-2010, alcançada após longas negociações em um consenso de 92,4% (dos credores)."
O anúncio do pagamento da parcela quatro dias antes do vencimento e um dia depois de uma viagem de Kicillof a Nova York surpreendeu e foi interpretado por alguns analistas como uma "estratégia política".
"É uma estratégia para jogar a bola para o juiz Thomas Griesa, que no ano passado decidiu a favor dos fundos especulativos, NML Capital e Aurelius", disse à France Presse o economista Eduardo Blasco, da consultoria Maxinver. "Parece que querem que Griesa decida se o país entrará em moratória ou não", acrescentou.
Relembre a crise
O novo imbróglio argentino remonta à grave crise econômica e política de 2001, quando a Argentina anunciou um calote em sua dívida pública, que era de cerca de US$ 100 bilhões.
Quatro anos depois, no governo de Néstor Kirchner, o país tentou recuperar a credibilidade oferecendo, a quem havia sido prejudicado pelo calote, pagamentos com descontos acima de 70%. Mais de 90% dos credores aceitaram a proposta e, desde então, vêm recebendo esses pagamentos em parcelas. Os que não aceitaram, no entanto, recorreram a tribunais internacionais.
Em 2012, um dos casos, movido por fundos especulativos, recebeu uma decisão favorável da Justiça dos Estados Unidos, que determinou que a Argentina deveria pagar US$ 1,33 bilhão aos fundos. O governo argentino recorreu, e o caso chegou à Suprema Corte dos EUA, que decidiu manter a condenação, derrubando uma medida cautelar que suspendia os efeitos da determinação judicial anterior.
"A suspensão do 'stay' (medida cautelar) por parte da Justiça impossibilita o pagamento em Nova York da próxima parcela da dívida reestruturada e revela a ausência de vontade de negociação em condições distintas às obtidas na sentença ditada pelo juiz Griesa", disse o ministério da Economia argentino no dia 19.
Do G1, em São Paulo/JE
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