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A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.
A ideia do deputado é liberar a produção de até seis unidades da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita.
O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.
Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva.
Crítica
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.
Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.
Fonte: Radar Notícias
