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| Prefeitos durante reunião na segunda-feira (9/12/13) |
Os municípios de Campo Grande e Dourados terão, juntos, um impacto negativo de mais de R$ 25 milhões por ano a partir do próximo exercício financeiro por conta dos novos coeficientes de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os novos coeficientes de divisão dos valores do fundo constitucional para 2014 foram confirmados por meio da decisão normativa nº 133, de 27 de novembro de 2013, do TCU (Tribunal de Contas da União), publicada do Diário Oficial da União em 29 de novembro, após estimativa populacional divulgada este ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Composto de 22.5% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda, o FPM é transferido a cada dez dias do mês para divisão entre as prefeituras, além de 1% extra no dia 10 de dezembro de cada ano.
Individualmente, Campo Grande terá um impacto de R$ 18 milhões por ano, o que representa R$ 1,5 milhões por mês, isso porque o coeficiente da Capital, atualmente 2.000834, caiu para 1.699235.
Já Dourados perderá R$ 600 mil mensais, ou R$ 7,2 milhões ao ano. O coeficiente de recebimento do FPM da segunda maior cidade do Estado passou de 4.597709 para 4.555810.
QUEM GANHA
Pelo menos quatro das 79 cidades de Mato Grosso do Sul devem receber mais dinheiro a partir de janeiro do ano que vem como parte do FPM.
A mesma estimativa populacional divulgada pelo IBGE aponta elevação dos coeficientes de recebimento do FPM das cidades Água Clara, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Bela Vista.
A resolução nº 10 do IBGE, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto deste ano fixou prazo de 20 dias para recurso dos municípios que porventura se sentissem prejudicados. No entanto, os coeficientes foram mantidos.
Água Clara saiu dos 13.358 habitantes para 13.918 habitantes, conforme levantamento do IBGE, elevando o seu coeficiente do FPM de 0.8 para 1.0.
O coeficiente de Ponta Porã, que atualmente é 2.6, será de 2.8 no próximo exercício financeiro. A população do município saltou de 80.433 para 83.747 habitantes.
Os quatro municípios terão um reforço de caixa de mais ou menos R$ 1,2 milhão por ano, conforme cálculos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Apesar do incremento da receita de alguns municípios, a maioria dos prefeitos do Estado convive com dificuldades.
Cortes na folha de pagamento e de custeio, redução de despesas e até redução do próprio salário foram algumas medidas adotadas pelos prefeitos para tentar amenizar a crise econômica que enfrentam, sobretudo, juntar dinheiro para quitar o décimo terceiro dos servidores públicos municipais.
Esta semana mesmo, prefeitos de todo País participaram de protesto promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília. Na terça-feira, centenas deles invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados para pedir mais recursos para os municípios.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), disse que a principal reivindicação dos gestores públicos é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao FPM, cuja proposta tramita no Senado.
Segundo ele, as prefeituras encontram dificuldades para fechar as contas. “Muitos prefeitos vão usar o repasse extra de 1% do FPM para poder pagar o décimo terceiro salário dos servidores”, frisou Douglas, durante assembleia-geral extraordinária ocorrida na Assomasul no começo da semana.
No mês passado, em debate sobre a situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de instalar a comissão especial para analisá-la assim que o texto for aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
O dirigente reafirma que os gestores têm enfrentado dificuldades para fechar as contas municipais. Isso porque, segundo ele, além da queda no repasse, houve também, no mesmo período, o aumento de diversas despesas de responsabilidade dos municípios, como o impacto causado com o aumento do salário mínimo, definido pela União, mas que causa um grande impacto nas contas municipais.
Para Douglas, caso não sejam implementadas medidas de compensação aos municípios para recomposição de suas finanças e regularização do fluxo orçamentário, pode-se esperar um final de gestão marcado por uma série de riscos à administração como a interrupção de serviços, redução do quadro de funcionários, não cumprimento de compromissos financeiros com fornecedores e uma eventual imputação de responsabilidade aos atuais gestores públicos.
Fonte: conjunturaonline
Por: Willams Araújo, com Assomasul
Foto: Chico Ribeiro
