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| prefeito Alcides Bernal (PP) |
O desembargador Hildebrando Coelho Neto decidiu negar o recurso impetrado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e manteve a decisão que permite continuidade da Comissão Processante na Câmara, que pode levar à cassação do prefeito pelo plenário.
“Diante do exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para manter intacto o decisum recorrido”, assinalou.
Bernal entrou com o mandato de segurança pela segunda vez argumentando que a tentativa de ouvi-lo em depoimento sem a presença do terceiro membro da Comissão, vereador Alceu Bueno cassado por compra de votos, seria abusiva e ilegal.
Porém, para o desembargador não há a possibilidade de lesão grave. “Conquanto o agravante afirme a possibilidade de ter seu mandato cassado por ato de comissão que padece de legitimidade, visto que um de seus membros originários encontra-se desprovido de mandato, não se vislumbra, no momento, a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação”, definiu o magistrado.
Assim Hildebrando Coelho Neto alega que é apenas uma mera conjectura de Bernal, “incapaz de atribuir efeitos diversos dos previstos legalmente para o caso de sentença de mérito que denega a segurança”.
Com isso, a Comissão continua apenas com dois membros, Flávio César (PTdoB) e com o presidente Edil Albuquerque (PMDB).
Alceu Bueno permanece cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Alceu recorreu no Tribunal Superior Eleitoral, que hoje decidiu por conceder a liminar aos outros três vereadores e suspender a cassação.
A decisão do recurso de Alceu deve sair amanhã. Se não for concedida a liminar, assume a vaga Francisco Luis do Nascimento (PRTB), conhecido como Saci.
Fonte: Midiamax
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Divulgação
