Justiça nega mais uma vez recurso de Bernal e segue com Comissão Processante

 prefeito Alcides Bernal (PP)

O desembargador Hildebrando Coelho Neto decidiu negar o recurso impetrado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e manteve a decisão que permite continuidade da Comissão Processante na Câmara, que pode levar à cassação do prefeito pelo plenário.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para manter intacto o decisum recorrido”, assinalou.

Bernal entrou com o mandato de segurança pela segunda vez argumentando que a tentativa de ouvi-lo em depoimento sem a presença do terceiro membro da Comissão, vereador Alceu Bueno cassado por compra de votos, seria abusiva e ilegal.

Porém, para o desembargador não há a possibilidade de lesão grave. “Conquanto o agravante afirme a possibilidade de ter seu mandato cassado por ato de comissão que padece de legitimidade, visto que um de seus membros originários encontra-se desprovido de mandato, não se vislumbra, no momento, a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação”, definiu o magistrado.

Assim Hildebrando Coelho Neto alega que é apenas uma mera conjectura de Bernal, “incapaz de atribuir efeitos diversos dos previstos legalmente para o caso de sentença de mérito que denega a segurança”.

Com isso, a Comissão continua apenas com dois membros, Flávio César (PTdoB) e com o presidente Edil Albuquerque (PMDB).

Alceu Bueno permanece cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Alceu recorreu no Tribunal Superior Eleitoral, que hoje decidiu por conceder a liminar aos outros três vereadores e suspender a cassação.

A decisão do recurso de Alceu deve sair amanhã. Se não for concedida a liminar, assume a vaga Francisco Luis do Nascimento (PRTB), conhecido como Saci.

Fonte: Midiamax

Por: Fernanda Kintschner

Foto: Divulgação