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| Foto: Edemir Rodrigues |
O governador André Puccinelli anunciou hoje (17/12) durante solenidade de liberação de recursos de emendas parlamentares nas áreas da assistência social e educação, na Assembleia Legislativa, que o governo do Estado encaminhou para a apreciação daquela Casa projetos de lei que dispõem sobre a politica salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do poder executivo estadual e ainda que aprovam tabelas de vencimentos-base e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional da carreira de Educação Básica e dos cargos de especialista de educação e de professor-leigo.
Tabelas
De acordo com a mensagem enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, o primeiro projeto de lei concede a título de revisão geral anual e reajuste salarial para o exercício de 2014, a aplicação de índice de 8,5% e ainda a incorporação de 20% de adicional de regência de classe, decorrente do projeto de lei complementar em trâmite, contemplando ainda a política salarial nacional acordada pelo governo do Estado com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Conforme o texto, a proposta contempla o entendimento mantido com os profissionais da educação, e que o índice de revisão aplicado para o ano de 2014 compreende a reposição inflacionária ocorrida em novembro de 2012 até outubro de 2013, abrangendo, portanto, 12 meses, acrescida de ganho real.
A proposta levou em consideração as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas decorrentes da aplicação e o equilíbrio das contas públicas, além de observar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a incorporação do adicional da regência, o governo do Estado cumpriu integralmente o pacto de valorização do magistério firmado com a Fetems.
Correção de índices
Outro Projeto de Lei dispõe sobre a politica salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do poder executivo estadual. O objetivo é atender a solicitação dos profissionais da educação básica no que diz respeito à fixação dos índices de correção e reajuste das remunerações desses profissionais para os anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Conforme mensagem enviada para a Assembleia, o projeto corresponde a aplicação do índice de revisão concedido pelo executivo estadual ao piso nacional de até 40 horas semanais, acrescido de ganho real para o piso estadual de 20 horas semanais até que o valor da remuneração deste em 2018, corresponda ao valor relativo ao piso nacional de 40 horas semanais.
Valorização do magistério
De acordo com André Puccinelli, o governo do Estado fez um acordo com a Fetems, numa reunião realizada ontem (16), na governadoria, estendendo o valor do piso de 40 horas para 20 horas em cinco anos, incluindo o ano de 2014. “A Fetems disse que Mato Grosso do Sul será o primeiro na Federação a fazer esse acordo”, comentou o governador destacando este critério de valorização profissional adotado pelo executivo estadual.
De acordo com o projeto de lei, o piso salarial profissional para professor com carga horária de 20 horas, nível A-1 representará, pelo menos, 69,29% do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a contar de fevereiro de 2014.
Conforme Puccinelli, o Estado fez um estudo onde havia proposto um número maior de anos, num total de oito, para atingir o piso salarial do professor para 20 horas/aulas semanais. “A Fetems pediu em três anos, mas dialogamos e o bom senso prevaleceu, iniciando em 2014 e na sequência 2015, 2016, 2017 e 2018 dando tranquilamente para cumprir”, garantiu.
“Além disso, com esse valor de aumento salarial vamos para o segundo melhor piso do Brasil e fico contente, uma vez que a relação do Estado com os professores e especialistas é bom. O resultado prático é de que a criança sai melhor aprendizada”, finalizou André.
Fonte: noticiasms
Por: Bianca de Freitas Caruso
Foto: Edemir Rodrigues
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