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| Composição da mesa de autoridades, da esquerda à direita: presidente do Fisco Municipal de Campo Grande, Djalma de Andrade; diretor-financeiro e administrativo do Sindicado dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate-MS), Luiz Péricles Ocariz de Moraes; diretor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Fábio Galizia Ribeiro Campos; deputado estadual Amarildo Cruz (PT); deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS); deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS); deputado federal Amauri Santos Teixeira (PT/BA); secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Rieffe Julianeli Afonso; presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifisco/MS), Vitor Hugo Ortiz; diretor do Sindicato de Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (Sintec/RO), Eliseu Godoy Bueno; presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária de Minas Gerais, Marcus Vinícius Bolpato da Silva e o diretor do Sindireceita, Sérgio Castro |
Profissionais do fisco municipal, estadual e federal se reuniram na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (25/10), para discutir aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposição do debate foi do coordenador regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, deputado federal Akira Otsubo (PMDB-MS), e contou com a presença dos deputados federais Fábio Trad (PMDB-MS) e Amauri Teixeira (PT-BA), que também fazem parte do grupo de trabalho. Representando os deputados estaduais, Amarildo Cruz (PT) deu as boas-vindas aos participantes e lembrou que é agente tributário e, portanto, também tem atuação voltada aos interesses da categoria. “O papel de vocês é fundamental para o desenvolvimento dos estados e municípios e, com certeza, defendemos a autonomia dos profissionais”, disse.
O deputado Akira ressaltou a importância do debate na Casa de Leis, que marca o início de uma série de audiências públicas sobre o assunto. “Começamos por Campo Grande, teremos outros encontros e temos o compromisso de fazer um relatório que atenda aos interesses da categoria, que, sabemos, atua com dedicação e contribui para o desenvolvimento dos estados e o bem-estar da população”, afirmou. Já estão agendadas audiências públicas sobre a PEC em São Paulo (SP), no dia 31 de outubro; Salvador (BA), 4 de novembro; Florianópolis (SC), 7 de novembro e em Brasília, no dia 12 de novembro. A PEC prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de Estados, do Distrito Federal e de municípios. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho deste ano, mas houve polêmica em relação à autonomia orçamentária. Após ser apreciado pela Comissão Especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos. Segundo o deputado Amauri Teixeira, vice-presidente do grupo de trabalho, a expectativa é votar o relatório na comissão até 19 de novembro. “Uma vez aprovado na comissão, entra a articulação política para conseguirmos que seja colocado na pauta de votações em Plenário”, explicou. O deputado Fábio Trad também defendeu a autonomia do fisco. “Vamos todos somar esforços, até porque a atuação de vocês é essencial para o desenvolvimento de nosso país”, disse aos trabalhadores que compareceram à audiência pública, no plenário Deputado Júlio Maia.
Segundo o secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Rieffe Jullianelli Afonso, os investimentos para aperfeiçoar procedimentos e garantir mais autonomia na área tributária não devem ser considerados “meras despesas”. “Muitos governos devem se conscientizar que os investimentos na esfera tributária trazem retorno, inclusive para a eficiência administrativa”, disse, reiterando que é favorável à PEC e que os esforços agora, para a aprovação, são atribuições dos parlamentares. “A PEC não depende de sanção da presidente, mas sim do empenho do Legislativo”, complementou. O diretor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Fábio Galizia Ribeiro Campos, enfatizou que a garantia de dispositivos legais que garantam mais autonomia profissional será determinante até mesmo no combate aos ilícitos. “Com mais autonomia, podemos garantir o desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações e que venham a ser executadas por pessoas de caráter técnico e com mais transparência”, disse. “O objetivo é atuar preferencialmente com a arrecadação séria e espontânea, ajudando a combater a corrupção”, complementou.
Casa Cidadã – Agente tributário estadual há 25 anos, Jesus Faustino destacou a importância do debate. "Há muita divergência entre os estados, municípios e União e vejo como positivo uma unificação, um ficar mais próximo do outro", disse. E complementou: "O debate não poderia ser em outro lugar que não na Casa de Leis, um espaço democrático". Esta é a mesma opinião da auditora fiscal da receita municipal de Campo Grande, Gianni Iyara da Costa Lessa, que atua há 10 anos na área. "A Assembleia Legislativa é o lugar mais propício para qualquer debate; é aqui que a discussão deve acontecer". Segundo ela, "quando os Poderes têm uma administração tributária eficiente, a arrecadação também assim o será, porque toda administração pública só consegue realizar suas ações com uma administração tributária eficaz".
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Composição da mesa de autoridades, da esquerda à direita: presidente do Fisco Municipal de Campo Grande, Djalma de Andrade; diretor-financeiro e administrativo do Sindicado dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate-MS), Luiz Péricles Ocariz de Moraes; diretor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Fábio Galizia Ribeiro Campos; deputado estadual Amarildo Cruz (PT); deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS); deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS); deputado federal Amauri Santos Teixeira (PT/BA); secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Rieffe Julianeli Afonso; presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifisco/MS), Vitor Hugo Ortiz; diretor do Sindicato de Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (Sintec/RO), Eliseu Godoy Bueno; presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária de Minas Gerais, Marcus Vinícius Bolpato da Silva e o diretor do Sindireceita, Sérgio Castro
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Deputado federal Amauri Santos Teixeira; deputado federal Akira Otsubo; deputado federal Fábio Trad; deputado estadual Amarildo Cruz
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Deputado estadual Amarildo Cruz; deputado federal Fábio Trad; deputado federal Akira Otsubo e deputado federal Amauri Santos Teixeira
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Deputado Amarildo Cruz discursa durante a audiência pública
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Deputado federal Amauri Santos Teixeira
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Jáder Rieffe Julianeli Afonso, secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
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Fábio Galizia Ribeiro Campos, diretor de Relações Institucionais do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
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Fonte: ASSECOM
Foto: Roberto Okamura/ALMS
