O Projeto de Lei (PLP) 321/2013 é resultado do Movimento Saúde +10 e prevê a obrigatoriedade da União em investir 10% das receitas da União (RCB) para a saúde.
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| Biffi durante debate para aprovação do Projeto de Lei 321/201 |
O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) participou nesta segunda-feira (7/10), de debate na Câmara Municipal de Campo Grande para aprovação do Projeto de Lei Popular 321/2013, que prevê a destinação de 10% dos recursos brutos da União para a saúde.
O encontro foi realizado pelo Conselho Estadual de Saúde e fez parte das comemorações dos 25 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, comemorado no dia 04 de outubro.
Biffi defendeu a aprovação do Projeto de Lei, mas alertou aos presentes que é necessário informar a origem dos recursos, do contrário, o projeto não será vitorioso. Pela proposta, os 10% da receita corrente bruta deverão ser utilizados em ações e serviços públicos de saúde.
“Os movimentos sociais e os conselhos precisam manter a mobilização para podermos aprovar o projeto no Congresso”, ressaltou o parlamentar.
Fonte: ASSECOM/MS
Foto: ASSECOM/MS
