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| Foto: Rachid Waqued |
Campo Grande (MS) – O governador André Puccinelli explicou nesta quarta-feira (25/9), durante entrevista à imprensa, na solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Penitenciário, como acontecerá a divulgação do relatório de receita e despesa e repasses aos poderes e municípios de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa MS Forte Transparente. De acordo com o chefe do Executivo estadual a divulgação do balanço acontecerá no dia 25 de cada mês.
O relatório divulgado hoje em diversos meios de Comunicação do Estado trazem de forma resumida os principais itens da receita e das despesas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no mês de agosto de 2013.
“Nós fechamos a receita corrente líquida até o dia 20 de cada mês. Então baseado nesta receita a gente faz os cálculos. Todo dia 20 nós já teremos esses números, às vezes teremos eles em mãos no dia 19, no dia 18, conforme o número de dias úteis de cada mês. Mas a certeza é que todo dia 20 teremos a receita corrente líquida do mês anterior”, descreveu o governador.
Segundo Puccinelli no relatório constam também os valores dos repasses aos outros poderes como Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral da Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Geral do Estado e ainda o montante dos repasses financeiros para os municípios, os repasses dos recursos estaduais para saúde em cada cidade e os repasses aos municípios para o transporte escolar nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul.
“Ali tem as informações de ICMS, taxas, arrecadação, receita bruta, receita líquida, custeio, despesas da fonte 40, repasse aos municípios da quota parte, do Fundeb e todas as outras contas”, detalhou Puccinelli.
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| Foto: Rachid Waqued |
No relatório serão divulgados os números relativos ao repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para cada um dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. “Este repasse é uma obrigação estipulada por lei, mas no relatório ainda constam valores de uma série de coisas que são repassadas voluntariamente pelo governo do Estado aos municípios, como por exemplo, no mês de agosto temos cerca de R$ 8 milhões que estão sendo repassados para a área de saúde das cidades de recursos próprios que não precisariam ser repassados, mas que são”, contabilizou André, ao enfatizar que o principal intuito do relatório é mostrar à população como se processa a receita e a despesa do Estado e quanto as prefeituras recebem com cada repasse mês a mês.
“Neste relatório conta tudo sobre as contas do Estado. Não há transparência maior. Eu tirei a camisa, a calça e a meia, se precisasse de mais transparência, teria que tirar a pele”, disse o governador ao fazer analogias sobre a ampliação da transparência adotada por sua gestão e a seguridade dos cidadãos de Mato Grosso do Sul na fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados com impostos e como eles estão sendo aplicados em todo o Estado.
Conforme o governador do Estado no Portal da Transparência, ferramenta de divulgação dos dados sobre as receitas e despesas públicas, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento Anual, constam ainda os relatórios com a remuneração dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Estadual. “Todos quiseram divulgar. Eu já entrego meu sigilo bancário, fiscal e patrimonial ao Ministério Público desde 1997”, comentou Puccinelli.
Além disso, no relatório de receita e despesa e repasses aos poderes e municípios de Mato Grosso do Sul irão constar os valores dos convênios esporádicos feitos com entidades e prefeituras.
O relatório de receita e despesa e repasses aos poderes e municípios de Mato Grosso do Sul do mês de agosto de 2013 está publicado no Portal da Transparência no endereço eletrônico: www.portaldatransparencia.ms.gov.br .
Fonte: noticiasms
Por: Luciana Bomfim
Foto: Rachid Waqued
