A votação foi unânime: 452 deputados votaram a favor do projeto que acaba com o voto secreto. Texto ainda precisa passar pelo Senado
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| No Congresso, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fez manifestação pela aprovação da PEC que institui o voto aberto (Foto: Valter Campanato/ABr) |
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a PEC do Voto Aberto. A Proposta de Emenda da Constituição acaba com o voto secreto em todas as decisões na Câmara e no Senado. A votação foi unânime: 452 deputados votaram a favor do projeto. O texto agora segue ao Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos para entrar em vigor.
A PEC do Voto Aberto foi apresentada em 2001. Em 2006, pouco depois do Congresso cassar os deputados acusados no escândalo do mensalão, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. No entanto, ela não foi colocada novamente em votação e foi engavetada.
O presidente da Câmara, Henrique Alves, colocou a PEC em votação após os deputados decidirem, em voto secreto, livrar o deputado Natan Donadon da cassação do mandato na semana passada. Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão e cumpre pena em Brasília.
A PEC aprovada, no entanto, não é unânime no Congresso porque ela acaba com voto secreto em todas as votações no Congresso, não apenas nas cassações de mandato. Alguns políticos acreditam que a votação de vetos presidenciais e da eleição da Mesa Diretora deveria continuar secreta, para evitar pressões políticas. Por isso, tramita no Senado um outro projeto que acaba com voto secreto apenas em cassações e casos de quebra de decoro parlamentar.
Presidente da Câmara pede desculpas à sociedade
Antes de votar a PEC, Henrique Alves pediu desculpas ao povo brasileiro pelo resultado da sessão de quarta-feira passada, quando os deputados não cassaram Natan Donadon. "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse Henrique Alves. "Não vi em meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior que a Câmara possa ter sofrido", afirmou ele. Embora o plenário da Câmara tenha absolvido Donadon, Henrique Alves suspendeu o mandato dele, sob o argumento de que, estando preso em regime fechado, não poderia comparecer ao plenário.
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Fonte: Época, com Agências
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