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| Prefeitos comemoram aprovação da emenda |
Após pressão dos prefeitos durante a Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, o Senado aprovou na noite desta quinta-feira (29/8) medida provisória que libera R$ 3 bilhões para as prefeituras.
O dinheiro foi prometido pela presidente Dilma Rousseff durante o movimento municipalista. A MP segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta, metade do montante será liberada de imediato, no total de R$ 1,5 bilhão. O restante vai entrar no caixa dos municípios até abril de 2014.
"Os repasses devem obedecer a critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Serão dois repasses, portanto até abril os municípios estarão com os recursos", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da medida.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, até setembro, os municípios poderão "receber o reforço do FPM acertado com a presidente Dilma".
Dilma chegou a ser vaiada no encontro dos prefeitos porque, ao anunciar a liberação do dinheiro, disse que eles seriam aplicados na saúde e educação --mas a reivindicação era pela revisão do FPM.
Apesar das vaias, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse que o repasse do dinheiro "amenizava a crise" instalada nos municípios brasileiros.
A aprovação da matéria agradou aos prefeitos do Estado. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), comemorou a decisão dizendo que os recursos emergenciais vêm em boa hora, no momento em que os gestores públicos precisam organizar suas finanças para pagar o décimo terceiro salário dos servidores no fim do ano.
PEC 31
Os prefeitos sul-mato-grossenses esperam agora que o plenário do Senado aprecie a PEC 31 (Proposta de Emenda Constitucional), que obrigará o ressarcimento aos municípios e estados pelos prejuízos decorrentes de desonerações e isenções fiscais.
De autoria do senador Aécio Neves (MG), a emenda foi aprovada este mês pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Fonte: conjunturaonline
Por: Willams Araújo
Foto: Divulgação
