O governador André Puccinelli entregou nesta quinta-feira (6) o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia do Rio Taquari, que contempla 12 municípios que formam a sub-bacia: Corumbá, Ladário, Figueirão, Camapuã, Alcinópolis, Pedro Gomes, Coxim, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Sonora e Costa Rica.
O plano faz parte do conjunto de ações estabelecidas no Programa de Recuperação da Bacia do Taquari, que está subdivido em três grandes projetos: implantação da Rede de Viveiros na Sub-Bacia do Rio Taquari, plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Sub-Bacia do Rio Taquari e o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Estes projetos têm como objetivo a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari como um todo.
Para o governador André Puccinelli, a atenção ao meio ambiente se fortalece em ações que envolvem as três esferas de governo: União, Estados e municípios. “É um evento oportuno em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). O plano é um estudo sobre a destinação correta dos resíduos sólidos. Os municípios estão recebendo estes planos para que continuem as ações de recuperação e preservação do meio ambiente”, afirmou André Puccinelli.
“Os estudos devem continuar para que possamos, sob a luz da ciência, fazer ações certas e recuperarmos a degradação ambiental praticada há anos. Queremos cuidar do nosso Pantanal para delegar às gerações futuras um meio ambiente em boas condições”, destacou o governador.
Em posse do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os municípios têm condições para captar recursos para a construção de aterros sanitários, unidades de processamento de lixo, investimentos em programas de coleta seletiva e aquisição de equipamentos (caminhões e maquinários) para estruturação do sistema de gestão dos resíduos sólidos. O plano foi entregue em uma versão impressa e outra digital.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Said Menezes, o plano representa o início de ações concretas para a recuperação e preservação do Rio Taquari. “É o primeiro passo para recuperarmos osfundos de Vale daquela região. Doze municípios poderão definir ações que viabilizem a recuperação das áreas do longo da Bacia do Rio Taquari”, afirmou o secretário
Paulo Varella, diretor da Agência Nacional de Águas, destacou a importância das ações desenvolvidas pelo governo do Estado para preservação do meio ambiente. “A gestão integrada entre o governo federal, estadual e municípios fortalece o desenvolvimento de ações efetivas para a gestão e preservação do meio ambiente, e principalmente a qualidade dos recursos hídricos”, afirmou Varella.
O coordenador de elaboração do Plano, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Lorivaldo de Paula, destaca que as ações atendem aos dispositivos da lei federal 12.305, que estabelece que a União, os Estados e municípios devem regularizar a destinação dos resíduos sólidos e até agosto de 2014 os lixões devem ser encerrados. “O plano atende aos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e possibilitará que os municípios possam pleitear recursos, junto do governo federal e estadual, para a construção de aterros sanitários e implementação de ações para a gestão dos resíduos sólidos”, afirmou Lorivaldo.
O prefeito de São Gabriel do Oeste e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), Adão Rolin, destacou o apoio do governo do Estado para com a entrega do Plano. “Este momento se reveste de grande importância, pois estamos recebendo o apoio do governo do Estado, por meio deste Plano, para captarmos recursos e efetivarmos ações que possibilitem a recuperação do Rio Taquari”, destacou o prefeito de São Gabriel do Oeste.
Inicialmente, o plano prevê quatro soluções consorciadas para criação de aterros sanitários: um aterro consorciado em Corumbá, que atenderá Corumbá e Ladário; um aterro consorciado nas proximidades do Posto São Pedro, na BR-163, que atenderá os municípios de Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e Camapuã; um aterro nas proximidades do Posto Recreio, que atenderá os municípios de Rio Verde, Coxim, Sonora e Pedro Gomes e um aterro em Alcinópolis, que atenderá os municípios de Alcinópolis, Costa Rica e Figueirão.
Durante a solenidade de entrega do Plano Integrado de Gestão de Recursos Sólidos, o governo do Estado assinou um decreto de adesão ao Pacto das Águas, estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o objetivo de captação de recursos para financiamento de projetos e ações destinadas à gestão dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul.
Legislação
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela lei federal 12305/2010, estabelece que até outubro de 2014 os "lixões" existentes Brasil sejam encerrados. Essa mesma legislação prevê que as cidades brasileiras contem com um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Quem não tiver esse gerenciamento ficará impedido de receber verbas da União.
Já os consórcios públicos constituídos, nos termos da lei nº 11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo governo federal.
A elaboração de Plano Estadual de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por esta lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Assim como a elaboração de plano municipal é condição para os municípios terem acesso aos mesmos recursos.
Estiveram presentes os deputados estaduais Marcio Fernandes, Junior Moki, Márcio Monteiro e Zé Teixeira, diretores da Agência Nacional das Águas (ANA), prefeitos, vereadores e reitores de universidades.
Boris Valerio Verbisck
fotos Rachid Waqued
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