Uma mudança no Detran/MS (Departamento de Trânsito) deixou mais caro o processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com as alterações, somente as taxas e impostos para os futuros motoristas somam R$ 331,05.
Além de o preço estar mais salgado, quem começou o processo em 2012, e tem prazo garantido de 12 meses para a conclusão, também está tendo que pagar taxas adicionais. O custo a mais está causando problemas entre auto-escolas e alunos, que se recusam a pagar as taxas.
Hoje, quem quer tirar a CNH A e B (motocicleta e carro, respectivamente) paga R$ 331,05 somente de taxas, 46,9% a mais do que em 2012, quando ficava em R$ 225,27. O valor a mais é referente à taxa de exame prático, que começou a ser praticada em janeiro deste ano.
“O problema é que não teve prazo pra adaptação, os alunos que iniciaram o processo ano passado chegam na auto-escola e são informados da taxa, aí dá problema, e eles não querem pagar, falam que vão até no Procon denunciar a gente”, afirmou um dono de auto-escola de Campo Grande, que preferiu não se identificar.
Os empresários do setor afirmam que os clientes que iniciaram o processo antes do aumento das taxas não deveriam ter que pagar. Segundo eles, é direito constitucional garantido que até o fim do processo não ocorra aumento dos valores, que foram acertados quando começa a tentativa de tirar a CNH.
O incremento de valores ocorre na taxa de exame prático, segundo os donos de auto-escolas, e o valor é de R$ 52,89 por categoria. Se uma pessoa for tirar uma CNH A e B, por exemplo, paga R$ 105,78.
“Antes só se paga a taxa de reexame, se a pessoa reprovou e vai fazer novamente, hoje paga já no exame, e estão cobrando de gente com processo do ano passado, o que acho um absurdo”, frisou o empresário, dono de uma auto-escola.
Recomendação
Em ação civil pública, o MPE (Ministério Público Estadual) contestou o valor cobrado pela taxa de exame. A instituição contestou também a falta de divulgação prévia da cobrança. A ação foi avaliada pela Justiça Estadual, que acatou parcialmente a ação, pedindo ampla divulgação da mudança.
Fonte: Midiamax
Por: Vinícius Squinelo
Foto: Ilustração
