Queda do FPM preocupa prefeitos
Novas previsões feitas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) apontam para uma redução de 37% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) este mês, se comparado com a transferência de recursos feita pelo governo federal em fevereiro deste ano.
A queda iminente deve ‘engessar’ os prefeitos caso as previsões da STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, sejam confirmadas ao final deste mês. O alerta é da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Os números do Tesouro Nacional apontam que em março o FPM fechará com R$ 62.629.298,19, contra os R$ 99.534.547,75 transferidos para a conta das prefeituras no mês anterior, uma diferença a menor de R$ 36.905.249,56.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), considera a diferença brutal e assustadora no momento em que os prefeitos trabalham para organizar suas finanças no começo do mandato.
Diante disso, Douglas orienta os prefeitos a tomar medidas de contenção para não comprometer as finanças municipais com gastos aquém do poder de investimento da máquina pública.
Na prática, o presidente da Assomasul refere-se principalmente aos novos gestores que assumiram seus mandatos no começo do ano e ainda sequer tomaram pé da situação financeira de seus municípios.
Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é composto por 22.5% da receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Comparativo divulgado pela Assomasul revela que o primeiro repasse (decêndio) feito no último dia 10 de março pelo governo federal foi de R$ 30.904.604,63, enquanto a previsão para os dias 20 e 30 é calculada em R$ 6.516.393,67 e R$ 25.208.299,87, respectivamente.
Em fevereiro, o primeiro decêndio totalizou R$ 75.500.047,82 para divisão entre as 79 cidades do Estado, enquanto o segundo e o terceiro foram de R$ 5.572.427,16 e R$ 18.521.160,94.
Os números pessimistas antecipados pelo governo federal incomodam os novos prefeitos, que faziam planos com ganhos reais dentro da média da transferência dos recursos constitucionais.
A expectativa, no entanto, é que o cenário seja animador para os administradores no mês de abril, quando o Tesouro Nacional sinaliza para uma recuperação da receita do FPM.
Apesar das previsões positivas para os próximos repasses, Douglas avalia que a situação hoje é preocupante, de total desequilíbrio das finanças em boa parte das prefeituras pelo excesso de atribuições e poucos recursos.
Segundo ele, a esmagadora maioria das prefeituras brasileiras sobrevive basicamente dos repasses constitucionais, como FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), não dispondo de receita própria para tocar a máquina pública.
FUNDEB
Conforme a Assomasul, em relação à arrecadação do mês de fevereiro já estão descontados os 20% destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Ainda conforme a entidade, dos valores divulgados não estão computados os descontos do PASEP, INSS, Saúde, FGTS e parcelamentos de débitos.
Fonte: conjunturaonline
Por: Willams Araújo, com Assomasul
Foto: Divulgação
