Campo Grande (MS) – O governador André Puccinelli participou nesta quinta-feira (21), com a secretária de Estado de Assistência Social (Setas), Tania Garib, da abertura do Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso do Sul, que visa capacitar e instruir os secretários de assistência social e todo corpo técnico das secretarias municipais.
A finalidade foi solidificada com base nas normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para organizar os serviços de assistência social desenvolvidos em cada município. “Vamos trazer os gestores municipais para capacitá-los. A ação social é do ser humano para o ser humano. Não importa o partido que o prefeito representa. É importante que não se percam recursos que possam melhorar o setor. O que importa é a pessoa, o povo, a população que vai receber o benefício por orientação e capacitação desses técnicos”, disse o governador ao ressaltar que Mato Grosso do Sul é um dos Estados que mais tem investido na assistência social.
O Estado tem se destacado no segmento em diversos aspectos para Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social. “Temos uma Secretaria de Estado e um conjunto de municípios que já fizeram adesão ao Sistema Único de Assistência Social desde o seu princípio. Tem vindo ainda num processo de assessoramento técnico e de estabelecimento do fundo público para subsidiar e co-financiar os serviços. Temos notado ainda avanços do Estado no processo de discussão. Mato Grosso do Sul está dentro das lógicas do Suas”, relata Denise Colin.
Para a secretária a legislação propicia legitimidade e legalidade para a intervenção, garante uma política pública com oferta de ações, serviços, programas, projetos e benefícios a toda população em situação de vulnerabilidade social e risco. “Mato Grosso do Sul dá sequência à lógica de estruturação de um sistema único e acompanha o avanço no País com a Política Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul e delimita para o Estado conforme sua realidade e suas especificidades as atribuições de uma política pública para atender a população”, constata a secretária nacional.
De acordo com a secretária da Setas, Tania Garib, a capacitação acontece sempre no início de cada gestão municipal e este ano contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS). “A capacitação dos gestores e técnicos novos que assumem as secretarias é fundamental para que eles saibam o que é a política, qual é a legislação a ser seguida, quais são as ações a serem realizadas e com quais recursos eles podem contar para desenvolveram as ações nos municípios”, detalhou Tânia.
Lançamento
Durante o encontro aconteceu o lançamento da Política Estadual da Assistência Social que vai nortear as ações a serem desenvolvidas nos municípios. A primeira política foi feita em 2003 e as transformações que ocorreram na assistência social em dez anos trouxeram um novo ordenamento para as políticas assistenciais. Mato Grosso do Sul, a exemplo do governo federal, realizou em 2012 uma discussão sobre as políticas já existentes, sendo aprovadas pelo Conselho Estadual e colocadas à disposição dos municípios em forma de cartilha, segundo a secretária Tania Garib. “Este lançamento é um marco importante. Agora o Estado, os cidadãos, o Poder Legislativo, os trabalhadores da área e os usuários sabem como a política é utilizada no âmbito dos municípios e no Estado de Mato Grosso do Sul. Seguimos as orientações e a legislação federal”, explicou.
Mudanças
A mudança das normas operacionais do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) vai facilitar a transferência de recursos a Estados e municípios. Desde agosto de 2012 não é mais necessário firmar convênios, agora Estados e municípios que tenham um fundo destinado à assistência social terá os recursos do Fnas transferido diretamente para suas contas. Os recursos federais do Fnas destinados ao financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios para a área de assistência social poderão ser feitos agora por blocos de financiamento. “Nestes encontros temos a oportunidade de estar mais próximos aos gestores e esclarecer dúvidas e trazer orientações com referência às mudanças dos normativos do Suas”, declarou o diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques.
Fonte: noticiasms
Por: Luciana Bomfim
Fotos: Rachid Waqued
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