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    26/12/2012

    Senado russo aprova lei que proíbe adoção por americanos

    Proibição faz parte de uma norma em represália a lei aprovada pelos EUA que impõe restrições a funcionários russos pela morte do advogado Sergei Magnitski


    Lei agora espera apenas a promulgação do presidente, Vladimir Putin, para sua entrada em vigor no dia 1º de janeiro

    Moscou - O Senado da Rússia aprovou nesta quarta-feira por unanimidade uma lei que proíbe a adoção de crianças russas por parte de famílias dos Estados Unidos, e que foi criticada por vários ministros do governo.

    A proibição, que recebeu o voto de 143 senadores, faz parte de uma norma em represália à 'Lei Magnitski' aprovada pelos EUA e que impõe restrições a funcionários russos pela morte, em prisão preventiva, do advogado russo Sergei Magnitski.

    Desta forma, agora só falta a promulgação do presidente, Vladimir Putin, para sua entrada em vigor no dia 1º de janeiro.

    A lei também proíbe as atividades das organizações que tramitam as adoções e suspende a vigência do acordo bilateral neste tema, assinado em julho passado.

    Putin, que deu a entender na semana passada em sua entrevista coletiva anual que promulgará a iniciativa parlamentar, acusa os EUA de descumprirem o acordo bilateral e denunciou a morte de várias crianças russas por pais americanos devido a maus tratos.

    A vice-primeira-ministra de Assuntos Sociais, Olga Golodets, advertiu que o projeto de lei contradiz várias regulamentações internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, o que foi negado ontem pelo Kremlin. EFE

    Fonte: EXAME.com
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    Foto: ©AFP / Alexei Nikolsky