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    17/07/2012

    Justiça terá programa para ressocializar agressores condenados na Lei Maria da Penha

    Promotores e defensores públicos, em parceira com o poder executivo atuarão no projeto







    Foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 17, no Fórum Heitor de Medeiros, em Campo Grande, a sala do projeto “Penas Alternativas e Violência de Gênero”. O projeto é uma parceria da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    O objetivo é ampliar as ações de apoio às penas e medidas alternativas à prisão, intensificando o trabalho de oficinas para acompanhamento e monitoramento dos apenados.

    A inauguração da sala que receberá o projeto contou com a presença do desembargador Hildebrando Coelho Neto, Presidente do Tribunal de Justiça; Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, Coordenador do Projeto Contra Violência Doméstica do Mato Grosso do Sul; da Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Tai Loschi e representando o governo do Estado, o deputado Carlos Marun.

    Segundo Tai Loschi, o espaço visa sensibilizar homens autores de violência contra a mulher oferecendo um atendimento psicossocial. “O objetivo é que agressor receba um atendimento para poder refletir sobre suas atitudes. E, a partir do trabalho da equipe multidisciplinar, ter uma visão diferente e reconstruir um novo caminho”, informou.

    A equipe que assistirá ao projeto conta com oito técnicos entre psicólogos, sociólogos e assistentes sociais.

    A coordenadora ressalta que os casos escolhidos para ressocialização são de homens julgados com base na Lei Maria da Penha. As oficinas discutirão questões de gênero, alcoolismo entre outros temas. “As oficinas servirão para que o agressor se sinta responsabilizado por sua atitude”, reforça.

    Conforme o desembargador Ruy Celso Florence, o projeto não elimina a pena dada ao agressor. Ele possibilita que o mesmo reconheça a gravidade de suas ações, proporcionando uma mudança de cultura e evitando assim a reincidência. “Hoje o TJ possui cerca de seis mil processos por agressão contra mulher. Esse projeto proporcionará ao apenado apoio psiquiátrico, com vistas a sua ressocialização”, enfatiza.

    Segundo Ruy Florence, a partir dos processos existentes, será feito uma triagem entre os casos que possam receber a assistência. As palestras serão dadas em uma residência na rua Itiquira, 481, no bairro Santa Fé. A previsão é de que até o final de 2012, cerca 480 agressores sejam atendidos.

    Esse atendimento consiste na realização de oficinas reflexivas com caráter educativo e de responsabilização, envolvendo questões ligadas às relações de gênero, sexualidade e saúde, masculinidades, violência contra a mulher, mundo do trabalho, uso do álcool e outras drogas, família, entre outros.

    Para o desembargador, a extensão do projeto para outras cidades do MS dependerá de parcerias entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras. “Neste primeiro momento apenas Campo Grande será atendida. Nossa intenção que outras cidades sejam atraídas pela ideia e levem o projeto para seus municípios”, finaliza.

    Fonte: midiamax
    Por: Carlos Eduardo Orácio