Juíza determinou a suspensão de um contrato de R$ 71 milhões para coleta de lixo, mas empresa terá que manter a coleta até a prefeitura contratar outro serviço
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| NO LIXO Caminhões da Delta em aterro sanitário no Distrito Federal. (Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press) |
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda em Palmas Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato, de R$ 71,9 milhões, firmado entre a prefeitura de Palmas a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense e determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e mais três réus da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A empresa é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A decisão é de segunda-feira (23), mas foi divulgada nesta quarta-feira (25) pelo MPE, que havia pedido a suspensão em cautelar e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora. Além da Delta, a juíza determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais do chefe de licitação da prefeitura de Palmas, Gilberto Turcato de Oliveira, do engenheiro da prefeitura Luiz Marques Couto Damasceno, ex-responsável pela fiscalização do contrato, e também do ex- secretário de Infraestrutura Jair Correa Júnior.
A juiz fixou um prazo de 20 dias para a administração do prefeito Raul Filho (PT) contratar emergencialmente outra empresa para o serviço, mas durante o período a Delta terá de continuar a coleta de lixo.
O contrato com a Delta já era alvo de questionamentos do Ministério Público. Na última ação civil, o MP anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e a Operação Monte Carlo, que indicaria ligação entre o contraventor e o prefeito da cidade. "O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa", afirmou o promotor Adriano Neve há duas semanas.
Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de "conduta ilícita", como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Delta vencedora da licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados "de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação". Raul Filho foi convocado pela CPI do Cachoeira para explicar o episódio, mas negou favorecimento à empresa ou vínculo com Cachoeira.
Escândalo da Delta
A Construtora Delta era uma das maiores empreiteiras do país, e contava com a maior quantidade de contratos com o poder público. Ela começou a enfrentar problemas após denúncias relacionarem a empresa com os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira.Reportagem de ÉPOCA mostrou que a empresa é suspeita de fraudar documentos para vencer licitações, com a ajuda do lobby de Cachoeira. Gravações da PF também mostram a relação da Delta com o governador de Goiás, Marconi Perillo.
A J&F, holding que controla a empresa de alimentos JBS, anunciou em maio que iria comprar a Delta, mas desistiu da compra. A empresa alegou que as repercussões financeiras das investigações da empresa na CPI do Cachoeira tornavam a compra inviável.
No final de maio, a CPI do Cachoeira aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta em todo o país.
BC
Fonte: EXAME.com
Por: REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA ESTADO
