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| Sentença que manteve candidatura a vice-prefeito de Dagoberto Nogueira foi proferida ontem. (Foto: Francisco Júnior) |
Em decisão proferida ontem (24), a juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, negou impugnação do MPE (Ministério Público Estadual) e manteve o registro de candidatura de Dagoberto Nogueira (PDT) a vice na chapa encabeçada por Edson Giroto (PMDB) à Prefeitura de Campo Grande.
A contestação foi feita pelos promotores Rogério Augusto Calabria Araújo e Érica Espíndola, que questionaram a candidatura do pedetista por conta de condenação pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por infração quando ainda era secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.
Como agora, em 2010, quando era candidato ao Senado, Dagoberto teve o registro da candidatura contestado por ter sido condenado em duas ações. Naquela eleição, também teve o registro de candidatura mantido.
Segundo ele, há dois anos, a sentença não tratou de direitos políticos e não o definia como inelegível, exigência da Lei da Ficha Limpa.
O ex-deputado federal afirma que venceu em primeira, segunda e terceira instância, em Brasília (DF), na ação que o defendia da acusação de inelegibilidade.
Como a impugnação neste ano teve o mesmo embasamento dos processos anteriores, a juíza declarou, na sentença, que não reconhece a “incidência de qualquer causa de inelegibilidade” e, por conta disso, julga improcedente a contestação da candidatura, registrando a candidatura de Nogueira a vice-prefeito.
Fonte: campograndenews
Por: Fabiano Arruda
